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Asunto:[encuentrohumboldt] 28/08 - PRODUÇÃO DO ESPAÇO, TURISMO E TERR ITÓRIO: PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO
Fecha:Sabado, 21 de Junio, 2008  23:26:33 (-0300)
Autor:Encuentro Humboldt <encuentro @..................ar>

PRODUÇÃO DO ESPAÇO, TURISMO E TERRITÓRIO: PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO

 

Karen G. Furlan Basso[1]

 

 

 

RESUMO

 

Este artigo apresenta uma avaliação do processo de produção espacial promovido pela atividade turística a partir de um estudo das políticas públicas de turismo nos últimos anos no Distrito Federal, com destaque ao Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, de 2003 para 2007. Em linhas gerais, a avaliação da gestão de políticas públicas específicas de turismo é estratégica para diagnosticar, prognosticar e compreender a evolução da produção do espaço em determinadas regiões do Brasil.

Palavras-chave: Políticas públicas; Turismo; Território; Produção do Espaço e Programa de Regionalização do Turismo.

 

ABSTRACT

This article presents an evaluation of the spatial production process promoted by the tourism activity from a study of the tourism public policies in the last years in Distrito Federal, especially about the Tourism Regionalization Program - Roteiros do Brasil, from 2003 to 2007. In general lines, the evaluation of the tourism public policies is strategic to diagnostic, prognostic and comprehend the evolution of the space construction in a number of regions in Brazil.

Key-words: Public Policies; Tourism; Territory; Spatial Production and Tourism Regionalization Program.

 

 

INTRODUÇÃO

O turismo, como atividade econômica, produz espaços delimitados destinados ao consumo por meio de uma variada gama de serviços ofertados aos que viajam. Desta forma, ele se constitui em um agente de produção espacial, porém não o único. Em um mesmo território, outras atividades produzem espaços e concorrem na formação de um conjunto de forças responsáveis pelo direcionamento de um processo de transformação permanente. Se o turismo é um agente de produção espacial, suas políticas públicas merecem análise uma vez que podem afetar diretamente a paisagem de determinado território e as relações sociais de seus habitantes.

Qual a relação das políticas públicas de turismo com a organização territorial e a produção do espaço geográfico em determinadas regiões? Qual o papel do Estado no sentido de regular essa produção e organização? Embora este artigo não responda estas questões, promove uma reflexão sobre o tema na tentativa de fornecer subsídios iniciais a futuras pesquisas. A política pública federal se aplica a todo o território brasileiro, mas seu planejamento e sua gestão, efetivamente podem variar de região para região, impossibilitando generalizações. Logo, este estudo tem por base a relação das políticas públicas de turismo, em especial o Programa de Regionalização, e sua efetiva gestão no território do Distrito Federal (DF) e baseia-se nas seguintes questões: O Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil exerce influência no processo de produção espacial do Distrito Federal? Qual seria essa e como se daria essa influência? A resposta a esta questão objetiva avaliar a produção do espaço no DF e entorno por meio do processo de produção do espaço turístico. Assim, busca-se identificar a criação de novos espaços por agentes que participam do turismo, as conseqüências desta nova configuração do território e do espaço geográfico, o grau de influência do turismo no setor terciário da economia do DF, sua relevância no planejamento territorial regional e na gestão efetiva do território. 

            Supõe-se que a alteração observada no cenário espacial do DF, por meio da apropriação e re-utilização de espaços geográficos para promoção de atividades turísticas embora tenha ocorrido aleatoriamente, tem se organizado com o lançamento do Programa de Regionalização do Turismo por meio da articulação de seus agentes de mercado constituindo um pólo turístico. Outra hipótese é a de que as políticas públicas de turismo no DF não foram responsáveis por processos de produção espacial relevantes porque a gestão efetiva do território não considera a atividade importante para a economia regional e inicialmente não entendia o turismo como um setor importante da economia, vinculando-o ao lazer e a recreação. Por fim, supõe-se que os responsáveis pelo planejamento territorial do DF ainda não compreenderam a relevância do desenvolvimento dos serviços turísticos para o ordenamento territorial da região.  

Esta análise pauta-se na capacidade ordenadora das políticas de turismo no que se refere aos territórios que abrangem. Para tanto, baseia-se em referenciais teóricos escassos, uma vez que existem poucos estudos sobre o tema no Brasil, principalmente relacionados ao Planalto Central. No caso de Brasília e entorno, praticamente inexistem abordagens sobre o turismo e desdobramentos sócio-espaciais de suas políticas. O turismo não está entre as principais fontes de renda e distribuição na economia regional, não oferecendo atratividade para estudos e pesquisas aprofundadas. Portanto, foi necessário obter dados e informações por meio de pesquisa exploratória e consulta aos órgãos públicos do governo federal e distrital.

O levantamento bibliográfico possibilitou definir a compreensão do que se entende por turismo e sua relação com a produção espacial, base desta análise (capítulo 2).

 

2 TURISMO E TERRITÓRIO

 

Desde as primeiras décadas do século XX são registrados estudos sobre o fenômeno turístico no Brasil que contribuem para o entendimento dessa atividade sob diferentes enfoques (urbanístico, econômico, sociológicos, entre outros). A teoria sistêmica, “cujas bases conceituais e científicas fornecem o entendimento da estrutura e da dinâmica do turismo, permitindo agregar as contribuições das diversas ciências que interferem em seus múltiplos componentes” (Petrocchi, 2001: 16), foi aplicada ao conceito de turismo no Brasil pelo administrador Mário Carlos Beni[2], e é atualmente, o entendimento mais utilizado pelos planejadores e gestores do turismo no país.

O sistema proposto por Beni, intitulado SISTUR, consiste de “três grandes conjuntos em interação no sistema total: o das Relações Ambientais, o da Organização Estrutural e o das Ações Operacionais” (BENI, 1998: 44). Embora todos os componentes do sistema sejam importantes, cabe destacar o Conjunto da Organização Estrutural, composto do subsistema de superestrutura e do subsistema de infra-estrutura.

 

“O subsistema de superestrutura é composto por entidades públicas, pelas definições do sistema nacional de turismo, pela ordenação jurídico administrativa e pelas ações normativas e executivas, que somadas às políticas básicas, resultam na política nacional de turismo. Tal política influencia o plano nacional de turismo em cuja implementação o feedback do mercado é previsto. Já o subsistema de infra-estrutura do SISTUR tem a seguinte constituição: serviços de apoio à comunidade (saneamento, água, energia e outros); sistema de acesso e transporte, sistema de comunicação, sistema de segurança; equipamentos sociais.” (PETROCCHI, 2001:20)

 

Sem a compreensão da relação interativa destes três conjuntos, o turismo não pode ser planejado e gerido integralmente. Segundo Jafar Jafari (BENI, 1998:46) o turismo é o estudo do homem que deixa o local em que reside juntamente com o estudo “da indústria que satisfaz suas necessidades e dos impactos que ambos, ele a indústria, geram sobre os ambientes físico, econômico e social da área receptora”. Problemas que afetam outros setores, como desigualdade social, analfabetismo e falta de saneamento básico, por exemplo, são obstáculos para o desenvolvimento do turismo, portanto, vencê-los passa a ser um desafio aos gestores e planejadores da atividade.

O planejamento é uma das funções essenciais da administração por ser a base para a sobrevivência das organizações, sejam elas privadas, estatais, mistas, ou do terceiro setor.  Ele consiste “na determinação antecipada dos objetivos a serem atingidos e dos meios pelos quais esses objetivos devem ser regidos. É a decisão do que fazer, como fazer e de quem deve fazê-lo.” (ROBBINS, 1978: 35). Inicialmente, o turismo no Brasil foi promovido pelo Estado sem planejamento, utilizando integralmente infra-estruturas criadas em razão de outros usos do território. Ao longo dos anos, a atividade deixou de ser uma usuária passiva para tornar-se mais um agente condicionador do (re)ordenamento territorial. (CRUZ, 2002:7).

Considera-se território “a projeção sobre um espaço determinado de estruturas específicas de um grupo humano, que inclui a maneira da repartição e, gestão do ordenamento desse espaço” (BRUNET et al, apud CLAVAL, 1999, p.9). RATZEL (1844-1904) é um dos precursores da noção de território como síntese da dominação econômica e ideológica de determinado espaço por determinada sociedade. Ou seja, a noção do espaço tornado território uma vez que apropriado e dominado por alguém (família, tribo, Estado, etc.). “O território nasce então das estratégias de controle necessárias à vida social” (Robert Sack, apud CLAVAL, 1999, p.8).

Raffestin (apud BALBIM, 2001, p.166) diferencia o espaço do território quando considera que o território não é o espaço, mas uma produção a partir do espaço, uma vez que seus projetos são expressos por representações que revelam a imagem desejada de um local de relações, ou seja, a imagem desejada de um território. Milton Santos (apud BALBIM, 2001, p.166) reforça esta diferenciação quando afirma que a denominação de território ocorre quando determinado espaço passa a ser compreendido segundo a ocupação efetiva de um povo ao longo da história. Segundo ele, a ocupação de um espaço por determinada sociedade e as regras criadas segundo o modo de produção e de trabalho empregadas por ela determinam formas de poder relativas à ocupação do povo neste espaço. Este poder, por sua vez, determina as classes sociais, as relações e as formas de ocupação sobre este território. Ou seja, o território se diferencia do espaço uma vez que possui, sobre o espaço, uma existência material própria, definida a partir das relações sociais ali presentes. O espaço, por sua vez, reúne a materialidade e a vida necessárias para a existência social de determinado território.

O turismo ocorre, portanto, necessariamente, sobre determinado território, em diferentes escalas, e depende fundamentalmente da paisagem. A paisagem é o espaço humano em perspectiva, e o território, um ordenamento de espaços. 

 

“Considerando que os espaços são distintamente valorizados pelas sociedades, em virtude de possibilidades técnicas que permitem a sua apropriação, de fatores políticos, econômicos e culturais, todo o espaço do planeta, e possivelmente de outros planetas, pode ser considerado espaço do turismo.” (CRUZ, 2002, p.26).

 

Nenhuma outra atividade consome espaço como faz o turismo e esse é um fator de extrema importância na diferenciação entre turismo e outras atividades produtivas. É pelo processo de consumo dos espaços que o turismo gesta os territórios considerados então, turísticos. Dentre as especificidades do turismo está a característica de consumir elementarmente espaços, ou seja, oferecer produtos fixos, baseados na localização de seus atrativos sobre determinados territórios e exigindo, portanto, o deslocamento do consumidor até o produto a ser consumido. Considerada uma atividade econômica de exportação, necessita que o consumidor se desloque para o consumo. O produto não pode ser entregue, deve ser alcançado. Uma atividade econômica com esta especificidade não pode ser ignorada pelo planejamento e a gestão de um território.

A crescente importância econômica do turismo tem sido a principal causa para sua intervenção espacial. Com vistas à organização desta atividade econômica faz-se sido necessário desenvolver um sistema de objetos relacionados à locomoção, hospedagem e alimentação que atenda à demanda de pessoas e expectativas que lhes são próprias. “O conjunto resultante da sobreposição desses sistemas de objetos e de ações  requeridos pelo uso turístico do espaço distingue o lugar turístico da atualidade dos ‘outros lugares’. (SANTOS, 1994, 1996, 1997)”

O turismo concorre no processo de transformação dos territórios para seu uso, com outros usos do território, bem como com formações sócio-espaciais que antecedem seu aparecimento. E apesar desses usos se confrontarem, o turismo demonstra sua força por sua capacidade de “criar, de transformar e, inclusive, de valorizar, diferencialmente, espaços que podiam não ter valor no contexto da lógica de produção...” (CRUZ, 2002, p.17). Ou seja, o turismo representa um complexo sistema de planejamento e gestão do território de importância estratégica para a economia nacional, tanto na utilização intensiva dos fatores econômicos mão-de-obra e território, quanto na criação de novas oportunidades em territórios repletos de mazelas sociais (PETROCCHI, 2001:16).

Logo, a política pública de turismo levada a cabo em um território determina o modo como se dá a apropriação deste espaço geográfico. Portanto, cabe ao Estado estabelecer metas e diretrizes que orientem o desenvolvimento sócio-espacial da atividade, tanto no que diz respeito à esfera pública como à iniciativa privada. (CRUZ, 2002, P.9). Sem a intervenção e o controle do Estado, o turismo se desenvolve aleatoriamente segundo interesses particulares, ampliando, em muitos casos, os problemas aos quais pretendia inicialmente sanar, ou, criando novas desigualdades. Conhecer a política pública e sua gestão efetiva sobre determinado território torna-se fundamental para analisar o desenvolvimento sócio-espacial do mesmo. Inicialmente, busca-se resgatar a política nacional de turismo.

 

3 POLÍTICAS PÚBLICAS DE TURISMO E A REGIONALIZAÇÃO

 

Para subsidiar a análise do papel do Estado na produção espacial, seria importante apresentar um histórico de suas políticas públicas, tendo como critério as ações oficiais dos três poderes governamentais, suas instituições e agências reguladoras. Porém, diante da inviabilidade de aprofundar este levantamento no presente artigo, apresenta-se um resumo para contextualizar a criação do programa ao qual o estudo se assenta (Programa de Regionalização).

 

3.1 Contexto de que antecede a regionalização do turismo

 

O primeiro diploma legal a abordar algum aspecto da atividade turística no Brasil data de 1938[3] regularizando a venda de passagens aéreas, terrestres ou marítimas às agências devidamente autorizadas pelo governo, e permitindo que agências de viagem e turismo concedessem vistos consulares para grupos excursionistas. Observa-se que desta data até meados de 1966, as políticas nacionais de turismo consistiram em diretrizes ou estratégias isoladas com objetivo de organizar e incentivar agências de turismo, transporte e hotelaria em detrimento de outros componentes do Sistema Turístico, induzindo formas de confinamento territorial da atividade e seu desenvolvimento parcial.

Segundo Becker (1999:187)[4]:

 

“O marco, nesta evolução da política, foi a criação da Embratur em 66, como uma autarquia, e que via o turismo como uma indústria nacional, importante, só que nos moldes do governo militar. A EMBRATUR (...) é uma autarquia em que a atividade era extremamente controlada, centralizada, quer dizer, exercendo um controle extremamente rígido da atividade turística, circundada pelas grandes companhias que não autorizavam o turismo, situada particularmente no Rio de Janeiro, onde estavam as grandes operadoras.”

 

            Observa-se, portanto, que o turismo nas décadas passadas foi conduzido por um regime que se assemelha com a produção intensiva em grande escala e a concentração espacial de atividades centralizadas no Rio de Janeiro. Em um dado momento, esse regime começa a ser transformado, incorporando características do regime de acumulação flexível, que nas últimas décadas, vem transbordando dos países centrais para o resto do mundo (CIDADE, 1998, p.240). Esse momento tem início com o que Cruz (2002: 56-67) considera o terceiro período da historia das políticas nacionais de turismo no país: a revogação do Decreto n.55/66, pela Lei n.8.181, de 28 de março de 1991, que reestrutura a EMBRATUR com novos objetivos e diretrizes para a formulação do que viria a ser a política nacional de turismo no período 1996/99.  A partir de então, o governo passa a buscar um ordenamento territorial que ao invés de priorizar a questão hoteleira, atenda ao amplo e complexo espaço que a atividade utiliza.

 

3.2 Processo de descentralização das políticas públicas de turismo e território

 

A principal mudança no significado do turismo em relação à política anterior, segundo Becker (1995:26)[5], “estaria expressa na substituição da ênfase no desenvolvimento, para a valorização e preservação do patrimônio natural e cultural do país e para a valorização do homem”.

Em 1996, sob o Governo de Fernando Henrique Cardoso, a Política Nacional de Turismo é constituída como “o documento mais completo e detalhado da história das políticas federais para o turismo” (Cruz, 2002:62). Ao ler a Apresentação da Política Nacional de Turismo (1996-99), percebe-se a ênfase dada aos problemas de desigualdades regionais e geração de emprego e renda:

 

“Norteia esta Política o estabelecimento de uma nova equação para a promoção do desenvolvimento da economia brasileira em que, a exemplo do cenário internacional, o setor de serviços[6], cada vez mais, assumirá maior participação relativa na renda nacional. Ao mesmo tempo, por suas característica, o turismo contribuirá para promover a diminuição das desigualdades regionais; a geração de emprego e renda; a integração ao mercado de trabalho de um contingente populacional de baixa qualificação profissional, através da execução de atividades correlatas; o desenvolvimento sustentável de áreas com destacado patrimônio ambiental; e servirá de instrumento para a inserção competitiva do país no panorama global, através do estabelecimento de uma imagem externa positiva” (PNT, 1996:6).[7]

 

            O instrumento para operacionalizar a implantação dessas idéias denominou-se Programa Nacional para Municipalização do Turismo (PNMT), que teve por principio norteador a descentralização das ações por meio da municipalização, visando:

“Fortalecer o Poder Público Municipal para que, em conjunto com as instituições privadas e os representantes da comunidade, assumisse a co-responsabilidade e fosse partícipe da definição e da gestão das políticas, dos programas e das ações locais voltadas para o desenvolvimento do turismo sustentável” (EMBRATUR apud SILVEIRA, PAIXAO & COBOS, 2006, p.128) [8].

 

Fundamentada na descentralização, no sentido do incentivo a atuação coordenada de agentes públicos e privados, e estabelecendo parcerias efetivas para o “planejamento, controle, fiscalização e execução das ações” (PNT 1996-99), as políticas públicas de turismo mudam seu direcionamento, “seguindo estrategicamente a filosofia adotada em vários outros setores da gestão pública” (SILVEIRA; PAIXÃO; COBOS, 2006: 128), tratando à questão da infra-estrutura básica e turística como resultante da estruturação de pólos turísticos. O PNMT lança as bases para a política a ser seguida nos próximos governos, incluindo o atualmente em vigor, que se fundamenta por sua vez, na regionalização do turismo.  

 

3.3 Criação do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil

 

Em 2003, foi criado o Ministério do Turismo (MTur), e a EMBRATUR passou a ser um órgão destinado à promoção e apoio à comercialização turística internacional, transferindo ao Ministério do Turismo suas antigas competências. Na época, o então Ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, na ocasião de posse do Conselho Nacional de Turismo (CONTUR), assumiu um compromisso expresso através do Plano Nacional do Turismo (2003-2007). Este documento, elaborado de forma coletiva, sob consulta de diversas regiões e setores representativos do turismo brasileiro, procurou “traduzir uma concepção de desenvolvimento que, além do crescimento, busca a desconcentração de renda por meio da regionalização, interiorização e segmentação da atividade turística” [9]. Essa busca foi revelada no Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, que derivou do antigo PNMT.

A proposta do PRT desde seu lançamento é trabalhar outras atividades econômicas e culturais que possam integrar o turismo, de forma a envolver todo o entorno regional, e não mais os atrativos principais exclusivos de um município. A idéia principal do PRT traduz-se na capacidade que determinadas regiões possuem em proporcionar roteiros integrados qualificados para serem comercializados pelo mercado, promovendo assim, os resultados esperados em termos de desenvolvimento econômico e social.

 

“O que se pretende, então, em nível de Estado, é incluir no PRT algumas ações que se fizeram ausentes no PNMT, como a integração dos municípios e segmentos de forma organizada, por região, e o apoio à promoção e à comercialização desses destinos como produtos turísticos. (...) Com a regionalização os municípios devem ser capazes de se articularem para coordenar conjuntamente seus esforços, tornando-se mais competitivos e garantindo melhores resultados nas suas ações de desenvolvimento do turismo local e regional, e, nesse sentido, há uma compreensão do governo de escala espacial, principalmente, de implantação de políticas do turismo voltadas ao local, os municípios, estabelecendo um outro recorte espacial que se conjuga com o agrupamento de municípios, formando uma região turística” (SOUZA, 2006, p.4)[10] .

 

Observa-se, portanto, que ambos os programas (PNMT e PRT) deram inicio a um processo de transformação do regime de acumulação intensiva para a acumulação flexível, semelhante ao que acontecia com as indústrias automobilísticas e outros setores da economia. Assim o regime de acumulação intensiva, vem incorporando características do regime de acumulação flexível.

Neste novo período, mantém-se a concentração em áreas específicas enquanto criam-se, ao mesmo tempo, novas áreas de produção especializada que se distribuem por territórios diferenciados. O PRT articula-se a nível estadual e para o interior dos estados, espacializados regionalmente. Em parceria com órgãos privados, as políticas públicas para o turismo passam a se articular em vários níveis de organização (nacional, estadual, regional e municipal) compondo 219 regiões turísticas, elegendo entre estas 111 regiões prioritárias[11]. 

 

3.3.1 Roteiros do Programa de Regionalização no Distrito Federal e entorno

           

      A implantação do PRT no DF foi promovida pelo governo do DF (GDF) sob a execução do SEBRAE e resultou no envio, para o governo federal (MTur), de seis regiões turísticas de acordo com os roteiros elaborados:

1.       Roteiro Brasília – Patrimônio Cultural da Humanidade (Regiões: Brasília, Cruzeiro, Lago Norte, Lago Sul, Paranoá, Park Way, Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Brazlândia e Sobradinho);

2.       Roteiro Brasília – Capital de Eventos do Brasil (Brasília e Taguatinga);

3.       Roteiro Brasília/Chapada dos Veadeiros (Brasília, Lago Norte, Lago Sul, Brazlândia, Sobradinho, Planaltina e outros municípios do estado de Goiás);

4.       Roteiros Oscar Niemeyer (Brasília, Lago Sul e Park Way);

5.       Roteiro Turístico JK (Brasília, Park Way, Cruzeiro, Lago Sul, Paranoá e Planaltina);

6.       Roteiro Pátria Amada Brasil (Brasília e Park Way)

 

            Tendo em vista que a metodologia para o desenvolvimento dos seis roteiros acima expostos foi à mesma, e que ambos levam às mesmas conclusões sobre o tema, será apresentado no próximo capítulo apenas um roteiro,  o Roteiro Integrado Brasília – Chapada dos Veadeiros, com o objetivo de analisar a aplicação do Programa de Regionalização do Turismo no território no DF, sob o enfoque da gestão efetiva do território.

 

4 APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO NO DISTRITO FEDERAL

  

O processo de implantação do Programa de Regionalização do Turismo no Distrito Federal ocorreu por meio da criação, pelo SEBRAE em parceria com o GDF, de um Projeto Rede de Cooperação Técnica Para Roteirização - Região Centro-Oeste que contratou consultores especializados para a definição e elaboração dos seis roteiros apresentados. Os itens considerados no processo de desenvolvimento dos roteiros elaborados foram[12]:

 

1.    “Percepção do tipo de desejo, interesse ou necessidade que poderiam ser atendidos mediante visita de alguém ao atrativo que compõe o produto, utilizando-se da máxima criatividade;

2.    Focalização do público-alvo;

3.    Destaque dos atributos diferenciados apresentados pelo atrativo;

4.    Levantamento das necessidades de hospedagem, alimentação e transporte para transformar o atrativo num produto comercializável;

5.    Levantamento dos equipamentos de hospedagem, alimentação e transporte já existentes e dos potenciais parceiros no empreendimento;

6.    Delimitação do nível de interpretação recomendada para o atrativo;

7.    Composição dos custos incorridos na formação do produto;

8.    Avaliação preliminar da relação custo–benefício verificada na comercialização do produto;

9.    Avaliação do impacto ambiental provocado pela atividade turística;

10.  Determinação do fluxo máximo de visitantes admissível no local ao mesmo tempo – com base na avaliação do impacto ambiental.

11.  Avaliação dos riscos e da segurança oferecida aos turistas, principalmente nas atividades de ecoturismo em locais que apresentem algum tipo de perigo.” (IN.TUITION TRAVEL, 2006, p.45)

 

Ao analisar o processo de implantação do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil se observa uma preocupação voltada à elaboração de roteiros para o mercado, mas que pretende considerar avaliações que demandam planejamento e controle. Em alguns momentos, porém, os esforços são concentrados a atenderem o mercado da melhor maneira possível. 

 

“A montagem de um bom roteiro turístico é um verdadeiro trabalho de quebra-cabeça, implicando a escolha criteriosa de atrativos e contratação econômica dos meios de transporte–hospedagem que se ajustem à demanda de mercado. Quando se fala em demanda de mercado, podemos falar não só da já existente como também daquela que pode ser desenvolvida ou estimulada junto aos potenciais clientes.” (Manual para Roteirização: desenvolvimento de produtos e roteiros turísticos)[13]

 

   Conclui-se que a aplicação do Programa de Regionalização no Centro-Oeste, mais precisamente na região de Brasília, com o Roteiro Integrado Brasília – Chapada dos Veadeiros, segundo os documentos e entrevistas com técnicos do SEBRAE e do GDF, teve como foco principal a integração dos agentes participantes da REDE, empresários do turismo receptivo da região (Brasília e Chapada dos Veadeiros), e outros envolvidos do terceiro setor. De modo geral, as políticas públicas de gestão do turismo editadas pelas diversas instâncias governamentais brasileiras nos últimos anos, têm se apropriado do turismo apenas pelas dimensões econômicas e mercadológicas, deixando de fora dos seus estudos e estratégias outras dimensões dessa prática social que repercutem, sobremaneira, no cotidiano de áreas receptoras (FRATUCCI, 2006, p. 2)[14]. A dimensão mais relevante a ser destacada nesta reflexão e não observada na implantação das políticas públicas de turismo é a que diz respeito à sua espacialidade. A dinâmica e a lógica dos processos de produção dos espaços, neste caso turísticos, ainda não tem sido plenamente compreendida por seus estudiosos, quem dirá por seus planejadores e gestores.

Ao avaliar a implantação do PRT no Distrito Federal nota-se claramente o uso de categorias e tipologias divergentes e confusas, como, por exemplo, o uso da categoria de região turística, de roteiros regionais, de produtos e arranjos produtivos, com o mesmo significado. Na prática, o quê se observa é uma simplificação do entendimento da regionalização direcionado à elaboração de um roteiro passível de ser comercializado, voltado ao mercado e respeitando suas regras.

 

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

   Conforme exposto no início desta reflexão, por se propor a analisar políticas recentes, esse estudo não apresenta uma conclusão, mas um elenco de questões a serem respondidas ao longo de um aprofundamento nas pesquisas sobre o tema. O primeiro deles diz respeito ao papel do Estado e ao que o mesmo vem propondo com o PRT, quando comparado à sua proposta inicial de descentralização, o PNMT. O PNMT, apesar de ter sido pulverizado por sua própria estrutura e grandiosidade, promoveu uma mobilização e um envolvimento que induziu à integração de políticas públicas, mesmo que em âmbito municipal, local. Porém, por ser o estado o órgão a dar a última palavra de decisão ao governo federal, o que tem sido observado no novo Programa, o PRT, cuja proposta inicial era manter a descentralização, é uma ruptura na democracia plena dos cidadãos de poderem escolher as regiões dotadas de interesse para o turismo, uma vez que é o estado, em conjunto com o governo federal, quem decide o que é prioritário e o que não é.

É importante observar que com essa nova estrutura de política pública de turismo centrada na decisão dos estados sobre suas regiões e roteiros prioritários, a descentralização promovida não é mais do que uma descentralização controlada, ou seletiva. Ou ainda, uma articulação perigosa que dá autonomia a governadores exercerem livremente seus interesses pessoais. Observa-se aqui, uma repetição do que ocorreu no passado, em tempos ditatoriais, onde os fatos evidenciam que os parceiros privilegiados foram os governos estaduais, e que dentre as diversas regiões privilegiadas, o Nordeste foi destaque. Este quadro se repete claramente ao considerar as iniciativas que o governo tem promovido com relação a financiamentos e elenco de prioridades dentro da estratégia de descentralização seletiva ou controlada dos programas atuais[15].

No que diz respeito ao papel do Estado na produção do espaço geográfico pode-se obter respostas, por meio de políticas públicas, mas estas respostas não se aplicam ao observar a influência real existente na gestão efetiva dos territórios. O Estado deve regular os interesses, representados atualmente pela competição das unidades federadas, que detêm de autonomia para estabelecer as regras do jogo, disciplinar o uso do solo e controlar parcerias.  O Estado também deve assumir seu papel no que diz respeito à integração de suas políticas de modo a reduzir conflitos setoriais. O que se observa é a multiplicação de agências, empresas, etc. com autonomia para fazer sua própria política e promover a insustentabilidade institucional, sem a intervenção estatal, ou inclusive, com seu apoio.  

 

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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[1] * Mestranda em Geografia na Universidade de Brasília (UNB), Especialista em Ecoturismo pelo Centro de Excelencia em Turismo (CET/UNB). E-mail: basso_karen@yahoo.com

[2] BENI, Mário Carlos. Análise Estrutural do Turismo. 2ª. Ed. São Paulo: editora SENAC São Paulo, 1998

[3] Decreto-lei n. 406/38 e Decreto n. 3.010/38

[4] BECKER, Berta. Políticas e Planejamento do Turismo no Brasil – Conferência. In:___Turismo: espaço, paisagem e cultura/ Eduardo Yázigi, Ana Fani Alessandri Carlos, Rita de Cássia Ariza da Cruz, organizadores. 2. ed. São Paulo: Hucitec, 1999.  p. 181-192

[5] BECKER, Berta K. Levantamento e avaliação da política federal de turismo e seu impacto na região costeira. Brasília: PNMA, 1995.

[6] Grifo da estudante

[7] POLÍTICA Nacional de Turismo: Diretrizes e Programas. 1996-1999. Brasília: Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR.

[8] SILVEIRA, Carlos Eduardo; PAIXÃO, Dario Luiz Dias; COBOS, Valdir José. Políticas Públicas de Turismo e a Política no Brasil: singularidades e (des)continuidade. Revista Ciência e Opinião, v 3, n.1, jan./jun de 2006.

Disponível em: www.cienciaeopiniao.unicenp.edu.br/.../. Acessado em 03 Abril de 2007.

[9] Mensagem do Senhor Ministro do Turismo. Plano Nacional do Turismo: Diretrizes, Metas e Programas. 2003-2007. Ministério do Turismo. Brasília. Abril de 2003. p.7.

[10] SOUZA, Edson Belo Clemente. Programa de Regionalização do Turismo: um estudo da (re)produção do espaço.  Foz do Iguaçu, PR: Universidade Estadual do Oeste do Paraná. 

[11] Dados disponíveis em www.turismo.gov.br. Consulta em março de 2007.

[12] PROJETO REDE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA ROTEIRIZAÇÃO REGIÃO CENTRO-OESTE BRASÍLIA–CHAPADA DOS VEADEIROS. Manual para Roteirização: desenvolvimento de produtos e roteiros turísticos. Elaboração:In.Tuition Travel. Junho de 2006

[13] Idem.

[14] FRATUCCI, Aguinaldo César. Processos de Turistificação dos Espaços. Seminários de Campo Temáticos 2006 da Universidade Federal Fluminense – UFF. Disponível em: www.uff.br/posgeo/modules/xt_conteudo/index.php?id=19. Acessado em 03 Abril de 2007.

[15] Basta observar que mesmo com a criação do PRODETUR Sul, e mais recentemente o PRODETUR NORTE (antigo PROECOTUR), os investimentos continuam sendo massivos no Nordeste, bem como a captação de grandes empresas internacionais do setor, o que torna ainda mais evidente que a regulamentação descentralizada aos estados, tem auxiliado o jogo de interesses do mercado, pois os estados passam a competir pelos próprios recursos do governo federal e de outras fontes, para com isso implantar e desenvolver infra-estrutura e atrair a iniciativa privada. E é este jogo que acaba por alterar significativamente territórios sem a devida regulação.


Ponencia presentada en el IX Encuentro Internacional Humboldt. Juiz de Fora, Minas Gerais - Brasil. 17 al 21 de setiembre de 2007.