EMPREENDEDORISMO URBANO E ESPAÇO PÚBLICO:

O CASO DA MARINA DA GLÓRIA NO PAN-2OO7

 

 

Fátima Cristina da Silva Borges

Mestranda em Geografia - UERJ

 

Introdução

        

 

         Com a “premiação” da cidade do Rio de Janeiro em 2003, para sediar os jogos Pan-Americanos de 2007, diversos projetos urbanísticos, implementados pelo poder municipal, tem sido nela realizados. Estes projetos tem como parâmetro um modelo de planejamento urbano que compreende as cidades dentro de uma lógica mercadológica em que ficam submetidas às mesmas condições e desafios que as empresas. Trata-se de intervenções de cunho empreendedorista em que os espaços públicos e democráticos estão sendo apropriados por grupos empresariais que os destinam  a um número restrito de pessoas que podem pagar para usufruí-los.

Neste trabalho destacaremos o projeto de “modernização” da Marina da Glória, no Parque do flamengo, que é público e tombado pelo IPHAN ( Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e tem sido alvo de  investidas empeendedoristas que pretendem ampliar consideravelmente  a área da Marina da Glória que está  sob o controle da concessionária EBTE( Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia)  que explora o local e pretende transformá-lo num centro de negócios  destinado às elites e ao turismo internacional.

O projeto de ampliação da Marina da Glória sofreu grandes questionamentos e reações da sociedade civil organizada, através de denúncias feitas pelo Comitê Social do Pan e pelo S.O.S Parque do Flamengo, levando ao embargo das obras não aprovadas pelo IPHAN.

O objetivo deste trabalho é realizar uma breve análise do paradigma de planejamento urbano em que a cidade do Rio de Janeiro está inserida, as intervenções públicas feitas pelo poder municipal num contexto mercantilista marcado pelo mega-evento dos jogos pan-Americanos, neste caso a Marina da Glória e a importância do movimento social impondo limites ao modelo de gestão urbana presente.   

 

 

O Planejamento Estratégico e a Mercantilização da Cidade

 

O planejamento Estratégico teve sua origem como planejamento empresarial nas empresas privadas norte-americanas, nos anos 60, e teve seu auge enquanto modelo de planejamento urbano na cidade de Barcelona, quando arquitetos catalães utilizaram esse modelo de planejamento empresarial para o ordenamento dessa cidade , formulando o “Plans Cap al 92”,  posteriormente o Barcelona 2000.  O planejamento estratégico já havia sido implementado em outras administrações municipais na própria Europa , como em Rotterdam e Madri, porém foi em Barcelona que se converteu em modelo de planejamento urbano e  tem sido difundido para várias cidades, principalmente do Brasil e da América Latina pela ação combinada de diferentes agências multilaterais e de consultores internacionais, principalmente catalães.  Barcelona destaca-se no cenário mundial, pois dentro da lógica empresarial utilizou o marketing como nova estratégia de gestão e planejamento de cidade tendo seu ápice nas olimpíadas de 92.

         Sob a ótica da atual fase do capitalismo mundial marcada pelo neoliberalismo e pelo desmantelamento do Estado de Bem-Estar Social é que podemos compreender a inserção do planejamento estratégico em várias cidades.  Com a falência do modelo anterior, a economia passa a ser regulamentada, cada vez mais pelas grandes corporações transnacionais que ditam a lógica do mercado, tendo o Estado um papel cada vez menor nas decisões sócio-econômicas,  ficando a sua função de intervir para atender aos interesses dos grupos empresariais. Fica estabelecida então uma parceria entre o poder público e o privado no gerenciamento das cidades para  execução de planos estratégicos.  Segundo Borja “ o planejamento estratégico é seguramente a formalização mais acabada  da cooperação público-privado (Borja 1995, p.16). Daí a incansável insistência da  necessidade da articulação público-privado tanto na definição de objetivos e programas como na execução de linhas de ação e  de projetos e na gestão de serviços” (Borja & Forn, 1996, p.46).

      Nesse contexto é importante ressaltar que o lugar onde a mercantilização se dá de forma intensa são as cidades, criando assim um ambiente altamente competitivo entre elas. Passam a competir entre si por investimentos de capital, tecnologia, mão- de –obra qualificada, novas indústrias e negócios, além de se apresentarem como competitivas no preço e na qualidade dos serviços oferecidos, criando ambientes altamente atrativos aos investimentos empresariais, com “ espaços para convenções e feiras, parques industriais e tecnológicos, oficinas de informação e assessoramento a investidores estrangeiros, torres de comunicação  e comércio” (Borja & forn, 1996, p.34), como também segurança, oferta cultural entre outros.

         Enfim, a lógica do mercado vem se sobrepor à lógica da cidade e esta vem se tornando refém  dos acordos firmados entre o poder público e o privado. A cidade, para os planos, torna-se um produto a ser vendido e vai deixando de ser um espaço de política e construção de cidadania.

         Os planos estratégicos inseridos no discurso neoliberal, não têm como preocupação investimentos nos setores públicos básicos, resultando no agravamento de conflitos sociais gerados pela falta de  emprego, aumento da favelização, descaso com a saúde e principalmente pelo aumento da criminalidade.  Constituem-se numa estratégia de mobilização e de marketing da cidade.  Os fatores que levariam  à melhor qualidade de vida, à cidadania e cultura estão mais relacionados  à questão da imagem, para a promoção da cidade junto aos mercados internos e externos, como podemos verificar na cidade do Rio de Janeiro  com os Jogos Pan Americanos de 2007 do que reais medidas que procurem uma melhor equidade social.

         Na cidade do Rio de Janeiro o plano estratégico foi aprovado como modelo de planejamento urbano no final de 1995 (“Rio sempre Rio”) ainda no primeiro governo do prefeito César Maia, sendo o seu secretário de urbanismo Luís Paulo Conde, que o sucederia na eleição posterior, continuando o mesmo projeto de gestão.

         O ideário do plano estratégico da cidade do Rio de Janeiro (PECRJ), teve como fonte inspiradora os planos estratégico para a cidade de Barcelona. Pelo fato de ter sediado as olimpíadas, muitos investimentos  foram feitos naquela cidade pelo poder público e privado, impulsionando grandes transformações no ordenamento espacial urbano, na estrutura produtiva e infra-estrutura, como podemos citar os investimentos no setor de telecomunicações, saneamento, transporte, lazer, assim como serviços ligados à rede hoteleira e empresas, que possibilitaram a introdução de novas atividades, comprometidas com a competição externa dos mercados internacionais.

        De acordo com Amendola  “O futuro da cidade de Barcelona é comandado pelos usuários – empresários e turistas. No entanto, a população da Cidade se elitizou e os desinvestimentos nos setores públicos básicos de saúde, educação e a geração de empregos comprometem o futuro dos cidadãos. Barcelona garantiu o seu papel de cidade turística no circuito das principais cidades turísticas do sul da Europa, além do papel de centro das atividades do setor terciário superior.

O’modelo Barcelona’ de ordenamento urbano, segundo a lógica mercadológica deixou  a Cidade refém das grandes empresas. Os investimentos no campo social são deixados de lado pelas autoridades, para darem lugar aos investimentos por parte do poder público e atrair parcerias com o poder privado, definindo os caminhos da Cidade. Enfim, os planos para Barcelona alcançaram a melhor inserção da Cidade no contexto capitalista das grandes corporações que, através do marketing urbano alavancaram uma nova configuração urbana, porém pagando o preço de uma enorme exclusão social’’.

 

Várias cidades, dentre elas o Rio de Janeiro, fazem parte do Cideu (Centro Iberamericano de Desenvolvimento Estratégico Urbano), uma associação entre cidades, sediada em Barcelona que impulsiona  as cidades membros à realização de planos estratégicos urbanos, como instrumentos de ordenamento futuro das cidades, dentro da ótica catalã. E Ainda de acordo com Amendola, “ o Cideu cria toda uma infra-estrutura para que as cidades membros possam instituir os planos diretores através de fóruns de debates e intercâmbios das experiências de planificação de estratégica urbana; uma base de dados sobre oferta e demanda de know-how; promoção do mercado de projetos urbanos e acordos de cooperação com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento ( BID)”

O plano estratégio começou a ser esboçado em 1993, quando a administração municipal firmou com a Associação comercial(ACRJ) e com a Federação das Indústrias(FIRJAN) um acordo para a promoção de um  plano para a cidade. Posteriormente, instaura-se um consórcio mantenedor do plano, com a participação de 46 empresas e associações empresariais, que contratou a empresa catalã TUBSA (Tecnologies Urbanas Barcelona S.A.) entre outros serviços profissionais que assumiriam a direção executiva do plano.  No final de 1994, foi instalado o Conselho da Cidade,  considerado a instância maior do Plano, no entanto o seu poder de influência é muito reduzido.  É formado por mais de trezentos membros, sindicatos, entidades associativas populares, instituições acadêmicas e empresas (Lyons Clube, Liga Independente das Escola de Samba) e várias ONGS.

Além do Consórcio Mantenedor, do Conselho Executivo e do Conselho da Cidade , ainda há o Conselho Diretor,que tem entre seus membros, empresários individuais e representantes de associações empresariais, reitores, empresas jornalísticas, o Secretário de Urbanismo do Município,  o Secretário Estadual de Planejamento e ainda personalidades (Aspásia Camargo, Sandra Cavalcante entre outros).

Conforme Vainer, o Conselho da Cidade teve uma participação simbólica, pois tinha a função só de homologar os documentos preparados , discutidos e deliberados pelo comitê executivo e aprovados pelo Conselho Diretor.  Além desses fatos a metodologia imposta pela empresa catalã tornou o texto praticamente indiscutível e incontestável. Podemos dessa forma concluir que o primeiro plano estratégico elaborado para a cidade do Rio de Janeiro teve como objetivo legitimar orientações e os interesses dos grupos empresariais que dominam a cidade . Dentro deste contexto, podemos citar algumas realizações feitas pela administração César Maia (Teleporto, Porto de Sepetiba, projeto dos Jogos Pan Americanos 2007) , apresentando enfoque autoritário e dispensando a participação popular enquanto instância, que pensa, discute e decide  a construção da cidade onde vive.

Também no Plano Estratégico enfatiza-se a construção de um ideário de cidade formada por um consenso. Formou-se, assim, uma nova militância urbana, promovida pelos meios de comunicação de massa, desencadeando  alguns movimentos como Viva Rio, Reage Rio, que se concentram na afirmação dos interesses comuns dos moradores da cidade, na valorização da solidariedade humana e na total falta de consciência da luta de classes.  Cria-se assim uma “naturalização” da desigualdade, em que parece que todos somos vítimas e responsáveis pelos problemas urbanos.

Podemos perceber a total despolitização do planejamento predominante, pois ele não se propõe a apresentar políticas que possam solucionar os problemas básicos que os citadinos enfrentam no seu dia-a-dia, como: saneamento básico, falta de moradia, desemprego, violência, enchentes,  entre outros. O que nos é perceptível é que os problemas estão cada vez mais agudos , como as últimas reportagens sobre o abandono dos hospitais e das escolas públicas e o caos em que a cidade ficou com as  constantes ondas de violência , vitimando vários moradores, principalmente das áreas mais carentes. Vivemos numa cidade que promove cada vez mais a exclusão social, tornando-se progressivamente mais fragmentada, em que  os benefícios só atendem a alguns poucos moradores.

Como já foi dito, o Planejamento estratégico constitui-se muito mais num projeto de marketing, de promoção da cidade, do que num projeto definido de desenvolvimento econômico e social, ou seja, vive-se em busca de  ocasiões para negociá-la.  Dessa maneira, temos os grandes eventos e neles a projeção da cidade e de seus administradores em escala mundial. Qualquer mega-evento é bem aceito, não importa de que natureza seja, mas sim que propicie grande rentabilidade para os diferentes empreendedores que nele investirão.

         Nesse aspecto, temos a cultura como a mercadoria principal, como podemos verificar em Arantes, “ a  cultura seria a ‘mercadoria vedete’ na próxima roda do capitalismo, exercendo a mesma função estratégica desempenhada nos ciclos anteriores pela estrada-de-ferro e pelo automóvel. A alienação chegaria ao seu grau máximo”.

 

O Planejamento Estratégico e o Pan-2007

 

         O Rio de Janeiro, em 1996, concorreu para sediar as olimpíadas de 2004, o processo teve ampla participação popular e inúmeros projetos urbanísticos destinados para o evento, sendo que estes tiveram maior participação da sociedade civil organizada,

       “resultando numa perspectiva de intervenção urbanística pautada na redistribuição espacial dos equipamentos, no aproveitamento racional dos recursos e da infra-estrutura existente, e na revitalização de áreas” (Mascarenhas, 2005).  No entanto, a cidade perdeu a concorrência para Atenas, mas em 2003 conquistou o direito de sediar os Jogos Pan Americanos de 2007, evento que tem menor repercussão que o anterior, mas que tem alcance internacional e tem sido o principal projeto de governo da atual gestão do prefeito César Maia..

         O projeto dos Jogos Pan-Americanos dissocia-se do anterior.  A gestão do prefeito está imbuída da visão mercadológica, constante no planejamento estratégico.  As mudanças  na cidade não têm atendido às demandas populares por participação. Vários ordenamentos tem sido feitos sem que as pessoas atingidas sejam consultadas, como despejos de comunidades para instalações de equipamentos esportivos, expulsando a população mais carente do seu entorno. É necessário lembrar que os investimentos estão sendo alocados nas áreas mais nobres da cidade (entorno da Barra da Tijuca), em detrimento das áreas que são de alcance popular. A Vila olímpica, financiada com recursos do FAT( Fundo de Amparo ao Trabalhador) não ficará para uso popular, mas será destinada à classe média e alta,  se transformará, após os jogos, num moderno  bairro residencial.

         Como tentativa de fiscalizar os gastos e ações do poder público foi criado o Comitê Social do Pan, uma articulação do Fórum popular do orçamento do RJ, Federação das Associações de Moradores do Município do Rio, Fórum popular de acompanhamento do Plano Diretor do RJ, além de instituições acadêmicas, entre outras entidades ligadas ao movimento popular.  O movimento tem como finalidade a busca de maior participação popular, referente aos investimentos públicos e intervenções no espaço da cidade, além de tentar garantir que tais investimentos tenham utilidade pública após o evento, sendo utilizados pelos moradores da cidade e não apenas por um pequeno grupo privilegiado. No caso do Projeto de “modernização” da Marina da Glória o Comitê Social do Pan e O Movimento S.OS Parque do Flamengo conseguiram denunciar a apropriação indevida de áreas do Parque pela concessionária EBTE, o que teve grande repercussão na mídia agregando diferentes agentes e entidades na luta pela sua manutenção  enquanto espaço de uso  coletivo e democrático.   

 

 O público e  o privado no Parque do Flamengo: entre o emprendedorismo e os movimentos sociais

 

 

O Parque do Flamengo inaugurado em 12\10\1964 para ser uma área pública de lazer, é um dos mais importantes patrimônios urbano-paisagístico da cidade doRio de Janeiro, foi projetado por arquitetos, paisagistas e urbanistas reconhecidos internacionalmente. Resultou do  aterro  sobre uma grande faixa da Baía de Guanabara, utilizando material proveniente do desmonte dos morros cariocas.

É delimitado, ao norte, pelo aeroporto Santos Dumont, ao sul pela praia de Botafogo, a oeste pela Baía e a leste pela pista do  Flamengo, possui aproximadamente 120 hectares.

No ano de 1965 toda extensão do Parque foi tombada pelo IPHAN ( Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O tombamento além da área total do Parque estende-se ainda a 100 metros para dentro das águas da baía.

O parque  é um espaço de lazer, e é essencialmente público, popular e democrático. É um espaço do encontro, do lúdico e de contemplação de uma das vistas mais disputadas na cidade, que se apresenta pela enseada da Baía de Guanabara, e pelo Pão- de –Açúcar, morro da Urca e o Cara de Cão .

Destaca-se também o projeto paisagístico que foi implementado por Roberto Burle Marx, considerado como o mais importante paisagista brasileiro do século XX. Trata-se de um projeto de parque urbano totalmente inovador para a época, em que vias expressas foram compatibilizadas com áreas de lazer, esportivas e culturais. Deve ser considerado também o importante acervo de múltiplas espécies nativas vegetais e animais.

O tombamento do Parque foi realizado com objetivo principal de protegê-lo da especulação imobiliária, pois já existia uma grande preocupação, na época, de não permitir que fosse construído no Aterro, algo além do que estava previsto na planta original.

No entanto o que estamos assistindo é um desrespeito por parte do poder público municipal, que tem concedido diferentes espaços públicos da cidade para as empresas privadas através de concessões. Neste sentido, os espaços antes públicos tornam-se acessíveis apenas a um seleto grupo de pessoas que pode pagar pelo seu uso em detrimento da população em geral.

É importante lembrar que em sociedades democráticas, ao invés de ser priorizado o interesse de indivíduos e de grupos , busca-se os interesses coletivos. E as mudanças significativas precisam ter aprovação da sociedade civil e dos órgãos governamentais, prática que não temos assistido por aqui. Dentre outras situações de desrespeito ao que é público na nossa cidade, estamos vivenciando o processo de privatização do Parque do Flamengo , através do projeto de ampliação da Marina da glória, que tem a concessionária EBTE( Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia)a mais interessada, já que explora comercialmente a área há mais de dez anos e recebeu como prêmio do poder municipal a renovação da concessão por mais trinta anos. 

Tendo como base o relatório elaborado por uma comissão especial do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) do Rio de Janeiro que analisou o projeto de ampliação da Marina da Glória e não o aprovou, vamos buscar compreender as intervenções urbanísticas que tem sido implementadas no Parque, comprometendo-o   no seus  diferentes aspectos ambiental, paisagístico, cultural, recreativo  e de uso público, e como essas intervenções tem provocado reações de mobilização que tem  na sociedade civil.

Fazendo um histórico podemos constatar as intervenções já na década de 70 com o projeto Marina Rio que foi aprovado pelo IPHAN, em 1976, pois já fazia parte de um programa de construções na área e constava na Planta Geral do Parque. Em 1984, foi assinado o contrato de cessão entre a Secretaria de Patrimônio da União e a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, destinado à construção pelo concessionário , do complexo Marina Rio. A área da Marina ficou sob a responsabilidade da Riotur que a cercou e isolou o acesso principal.

Em 1988 os projetos apresentados ao IPHAN receberam severas críticas do Conselho Consultivo, que ressaltava a necessidade de preservação do Parque do Flamengo como espaço público. Dez anos após foi apresentado o anteprojeto de Revitalização da Marina ,com uma significativa expansão de sua  área física. O IPHAN, reafirmando sua posição não aprovou o projeto. Diante da negativa a concessionária  entrou com Ação Ordinária na Justiça Federal e recebeu uma Antecipação de Tutela para realizar as obras, o que foi confirmado por decisão de segunda instância em 2001.

Em 2005, temos um novo projeto de intervenção na área, semelhante ao anterior. Este, em nome dos Jogos Pan-americanos 2007, tem recebido total apoio  e incentivos do poder municipal , que chegou a  ampliar a concessão da empresa, desde que ela investisse R$ 41 milhões nesse empreendimento. É mais um projeto que prevê a transformação de área de acesso franco público para área de negócios. Trata-se de um mega-empreendimento que foge completamente aos objetivos de uma Marina, cujas obras avançam sob a justificava de urgência por conta da proximidade dos Jogos Pan-Americanos.

No projeto de 2005, as intervenções estão divididas em dois grupos.  O primeiro se destina a sediar as competições náuticas do Pan, inclui área de deck, píeres, garagem náutica que compreende uma placa (15.800 m²) sobre o espelho d’água da enseada da Glória, criando uma plataforma onde serão implantadas as construções, galpões, administração, vestiário, lojas de conveniência e estacionamento para cem veículos.  A garagem ficará com a altura variando entre 11 a 19 metros acima do nível do mar.

O segundo é relativo ao complexo turístico. Além do terminal turístico, o projeto prevê um centro de convenções, centro de exposições, shopping center, salão de eventos, três novos restaurantes e um estacionamento para 2000 veículos. O novo edifício criará um edifício com altura de 17 metros acima do nível do mar. Totalizando uma área de mais de 100 mil metros quadrados de área construída. Além disso o projeto prevê  a construção de chapas com aproximadamente 2 metros de altura sobre a murada que contorna a Marina, com objetivo de dar mais segurança aos barcos.

Diante desses dados a sociedade civil tem se organizado, com manifestos de repúdio executados por entidades, artistas, jornalistas, movimentos articulados pelo  S.O.S Parque do Flamengo e pelo Comitê social do Pan repudiando as ações da EBTE que poderão alterar em muito os diferentes usos que hoje há no Parque, principalmente como espaço de lazer.

Como resultado das mobilizações tivemos algumas conquistas, dentre elas ressalta-se a suspensão, em setembro de 2006, das reformas na Marina por determinação judicial. Diante das pressões, em 29 de janeiro de 2007, o Comitê organizador dos Jogos Pan-Americanos informou ao Ministério Público Federal que desistiu de realizar obras de expansão da Marina da Glória. Os organizadores dos jogos admitiram que a ampliação da Marina, com a construção de uma garagem para barcos, não é essencial para disputa dos jogos, pois as instalações que ali existem são aceitáveis para a realização dos mesmos. É importante ressaltar que essa declaração contraria as anteriores. Recentemente o IPHAN embargou as obras na Marina e a partir de um recurso do Ministério Público Federal, a justiça determinou  que as obras já realizadas indevidamente deverão ser demolidas, sob pena de multa. Com essa decisão a EBTE terá a partir de junho do ano corrente, seis meses para restabelecer a paisagem e a estrutura natural da região.              

Conclusão

 

É interessante perceber que no caso da Marina da Glória, devido as mobilizações que se deram através de atos públicos, monções de repúdio, denúncias constantes nos meios de comunicação e a postura firme do Conselho Consultivo do IPHAN, não cedendo as pressões externas, e a seriedade na avaliação da situação por conta  dos procuradores do Ministério público, tivemos como resultado a confirmação do que já previa-se antes que,na realidade, os jogos estão sendo utilizados como pretextos para a entrega indevida dos bens públicos para a iniciativa privada com a aprovação e empenho da atual gestão municipal.

Todavia, o projeto dominante encontra formas de resistência. E a cidade vai sendo produzida não apenas ao gosto do capital, dos interesses do lucro, mas também a partir das reivindicações da sociedade civil organizada.

 

 

Referências

 

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 Ponencia presentada en el IX Encuentro Internacional Humboldt. Juiz de Fora, Minas Gerais - Brasil. 17 al 21 de setiembre de 2007.

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