PLANEJAMENTO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA RIO SÃO FRANCISCO VERDADEIRO

- PARANÁ - BRASIL

 

Odair Sonegatti

FCT/UNESP - Presidente Prudente/SP

 osonegatti@uol.com.br

 

INTRODUÇÃO

            Este artigo é resultado do projeto de mestrado que está sendo realizado na FCT/UNESP de Presidente Prudente e que teve seu início em agosto de 2006. Tem como principais objetivos a identificação e mapeamento das áreas de risco ambiental.

            O projeto está sendo desenvolvido na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Verdadeiro, que está inserido na Bacia Hidrográfica do Paraná III, e que tem sua nascente em Cascavel/PR e sua foz no lago da Usina Hidrelétrica de Itaipu, no município de Entre Rios do Oeste /PR..

            A Bacia do Rio São Francisco Verdadeiro está localizada em uma das áreas de maior produção de grãos (soja e milho) do país e também é responsável por boa parte da criação de suínos e aves do Paraná. É um dos principais afluentes do lago da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Os técnicos da Usina detectaram que no mês de maio de 2002, foram despejados no lago somente do São Francisco Verdadeiro juntamente com suas águas, mais de 2.000 toneladas/dia de sedimentos. (PROGRAMA “Cultivando Água Boa”, Itaipu-Binacional, 2004, p. 15).

            Mesmo tendo esta importância poucos são os trabalhos realizados nesta bacia hidrográfica, ficando por conta do monitoramento da qualidade e quantidade de água que aporta no lago da usina.

            A população residente na bacia é de aproximadamente 443.695 mil pessoas, distribuídas em 11 cidades. As cidades com maior população são Cascavel com 243.369, Toledo 98.200, Mal C. Rondon  41.007, Sta Helena  20.491 (idem, 2004, p. 24-25).

            Em uma visita ao município de Sta Helena, pudemos constatar que inexiste em grande parte da margem do rio a mata ciliar. Uma das principais atividades da região é a suinocultura sem manejo. No lago da Usina, pode ser observada uma grande quantidade de macrófitas, e também uma maior preocupação com a proliferação de um molusco proveniente da Ásia que encontrou no lago ambiente propício para seu desenvolvimento, o mexilhão dourado.

O aporte de sedimentos gera sem dúvida preocupação aos técnicos de Itaipu, pois interfere na quantidade de água armazenada no lago, ocasiona assoreamento e, por conseguinte, uma quantidade menor de água armazenada.

Mas o aumento da quantidade de macrófitas e a proliferação de organismos como o mexilhão dourado, que gera eutrofização, interfere diretamente na qualidade da água pois, juntamente com os sedimentos que são carreados devido à falta de cobertura dos solos, das matas ciliares e criação sem manejo, também podem estar dejetos e insumos agrícolas criando assim um ambiente favorável para que estes organismos ali se instalem e proliferem gerando problemas de saúde aos usuários dos diversos balneários construídos para o lazer das populações lindeiras.

O abastecimento de água de Santa Helena depende 60% das águas do lago. Informações não confirmadas dão conta que 95% das águas superficiais de Santa Helena estão contaminadas com agrotóxicos e coliformes fecais e que a Prefeitura Municipal já busca água em poços com mais de 200 metros de profundidade para “tentar” minimizar o problema.

O Rio São Francisco Verdadeiro é um dos principais afluentes do reservatório da Usina Hidrelétrica de ITAIPU, e corta uma região que, além de ser uma das mais produtivas no cultivo de grãos, também é uma das maiores produtoras de suínos para corte. A população utiliza-se das águas da bacia para consumo próprio, consumo animal, e também para diversão visto que, a Itaipu Binacional criou nos municípios lindeiros praias artificiais, onde é grande o fluxo de pessoas (brasileiros, paraguaios e argentinos).

            A necessidade de se fazer uma análise geoambiental dessa Bacia em particular, se justifica haja vista que estaremos contribuindo para identificar os impactos ambientais levando, por conseguinte a melhoria da qualidade de vida não só da população residente na bacia do Rio São Francisco Verdadeiro, como também àqueles que se servem da mesma à jusante. Nesta pesquisa procuraremos identificar e espacializar as áreas com restrição ao parcelamento do solo, utilizando-se dos instrumentos de planejamento ambiental que são a caracterização e conhecimento do meio físico e a legislação.

 

REFERENCIAL TEÓRICO

            Diante do exposto acima, necessário se faz ter um planejamento e um mapeamento das áreas que possuem restrições ao uso, elaborando assim um planejamento e uma intervenção para disciplinar o uso e a ocupação do solo, fazendo com que a produtividade seja garantida, mas os recursos hídricos e do solo sejam preservados, evitando assim que resíduos orgânicos, químicos e minerais sejam carreados aos corpos de água e, conseqüentemente,  ao lago da Usina.

            Os estudos ambientais estão em pauta desde a RIO/92, onde se deu muita ênfase à preservação da natureza, mas temos que nos ater as pesquisa realizadas e qual a finalidade das mesmas.

            Segundo Cristofoletti (1999) duas perspectivas podem ser lembradas, a primeira tem significância biológica e social, focalizando o contexto e as circunstâncias que envolvem o ser vivo, sendo o ambiente definido como as condições, circunstâncias e influências sob as quais existe uma organização ou um sistema.  Nessa perspectiva, os seres vivos são os elementos essenciais, inseridos em ambiente que os circunda, representado as condições de vida, desenvolvimento e crescimento, incluindo os outros seres vivos, o clima, o solo, águas, etc

            Quando se deseja analisar os sistemas ambientais, avaliar as questões envolvidas na qualidade dos seus fluxos e componentes e as mudanças nas escalas espaciais do globo, regional e local, incluindo as dimensões da presença e atividades humanas, a perspectiva que considera a funcionalidade da geoesfera-biosfera é a mais adequada.

O uso do adjetivo ambiental deve ser direcionado para categorizar os componentes e as características funcionais e dinâmicas dos sistemas que suportam a existência dos seres vivos. Para o contexto sócio-econômico das comunidades humanas, os componentes biogeográficos passam a integrar o sistema ambiental físico, refletindo a significância de ser elemento de condicionamento ambiental para as atividades das sociedades, conseqüentemente, as mudanças ambientais implicam em alterações nas características e na qualidade dos componentes do sistema ambiental biofísico, que tenham relevância e incidências para a vivência das comunidades humanas, tais como: a poluição hídrica, a poluição atmosférica, o aquecimento global, a perda de biodiversidade, entre outras.

            Uma das formas que se encontrou para qualificar e quantificar as ações humanas, mas também o meio natural  é a realização de pesquisas sobre as inter-relações sociedade-natureza em  áreas delimitadas por bacias hidrográficas.

Segundo Christofoletti (1980, p. 169) “as bacias hidrográficas constituem sistemas organizados de tal forma que seus elementos apresentam relações discerníveis uns com os outros e operam integralmente como um todo complexo”.

O recurso água é, inquestionavelmente, de fundamental importância a todo processo de desenvolvimento. Embora auto-renovável, sua posse e utilização deve obedecer a critérios rígidos, racionalmente estabelecidos em legislação apropriada, sendo que a fiscalização do uso é medida indispensável à sua utilização.

Para Prochnow (1985), a preservação do recurso água é um problema complicado. As características deste recurso são peculiares e, tanto as enchentes quanto as secas, são conseqüências da ausência ou ineficácia dos planejamentos ambientais, agravando dois problemas principais: a quantidade de água disponível e a sua qualidade para determinado fim.

A bacia hidrográfica é definida por Christofoletti (1980) como “área drenada por um determinado rio ou por um sistema fluvial” (p. 102).  Os fatores que compõem este ambiente interagem entre si, originando processos interrelacionados, definindo as paisagens geográficas, que apresentam potencial de utilização baseado segundo as características de seus componentes: substrato geológico, formas e processos geomorfológicos, mecanismos hidro-meteorológicos e hidrogeológicos. Geomorfologicamente, para esse autor a bacia hidrográfica é um sistema aberto, que recebe suprimento contínuo de energia através do clima reinante e que, sistematicamente, perde energia através da água e dos sedimentos que a deixam.

De acordo com Gregory e Walling apud Prochnow (1985) uma das principais características do sistema aberto é:

a sua estabilidade, ou seja, o recebimento e a perda contínua de energia encontram-se em perfeito balanço. Ocorrendo uma modificação qualquer na forma do sistema, ou um acréscimo ou liberação de energia, imediatamente  inicia-se uma mudança compensatória que tende a restaurar o equilíbrio dos  ecossistemas da bacia. (p. 198)

 

            Prochnow (1985) afirma ainda que “não podemos agir sobre o ambiente, sem avaliar as conseqüências diretas  e  indiretas, mediatas  e  imediatas de nossas atividades” (p. 200). Estudá-la implica em pesquisar seus componentes, os processos que ocorrem (inputs e outputs) e suas interações, pois compreende vários elementos componentes: uso do solo, geologia, hidrologia, áreas urbanizadas, etc.

            O planejamento de bacias hidrográficas, segundo Prochnow (1988)

(...) envolve diversas fases: diagnose, prognose e ação, ou seja, conhecimento, previsão e implantação, etapas essas que não devem ser tratadas linearmente. O processo de planejamento exige a elaboração de inventários e diagnósticos, tanto dos aspectos físicos como sócio-econômicos e institucionais da bacia hidrográfica, sem o que não é possível chegar-se a determinadas conclusões e recomendações que conduzirão a um melhor manejo da bacia hidrográfica. (p. 32-33)

 

O território brasileiro é dotado de uma vasta e densa rede hidrográfica que contempla a maior reserva de água doce e o terceiro maior potencial hídrico da Terra. As principais bacias hidrográficas brasileiras são: Bacia Amazônica; Bacia do Nordeste; Bacia do Araguaia-Tocantins; Bacia do rio Paraguai; Bacia do rio Paraná; Bacia do rio S. Francisco e a Bacia do Sudeste-Sul.

Entre as principais bacias hidrográficas brasileiras está a do rio Paraná. Formado pela confluência dos rios Paranaíba e Grande, o rio Paraná é o segundo rio em extensão na América do Sul e o décimo do mundo em vazão.

A Região Hidrográfica do Paraná, com 32% da população nacional, apresenta o maior desenvolvimento econômico do País. Com uma área de 879.860 quilômetros quadrados, a região abrange os estados de São Paulo (25% da região), Paraná (21%), Mato Grosso do Sul (20%), Minas Gerais (18%), Goiás (14%), Santa Catarina (1,5%) e Distrito Federal (0,5%).

Entre os municípios de Guaira e Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, ocupa 170 quilômetros de trecho contíguo aos territórios brasileiro e paraguaio, onde foi formado o Reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

A rede hidrográfica do território paranaense que drena suas águas diretamente ao reservatório de Itaipu é denominada Bacia do Paraná III. Com 8.000 km² e podendo ser subdividida em 13 sub-bacias essa área envolve total ou parcialmente os municípios de Altônia, Cascavel, Céu Azul, Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Foz do Iguaçu, Guairá, Itaipulândia, Marechal Candido Rondom, Maripá, Matelândia, Medianeira, Mercedes, Missal, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Pato Bragado, Quatro Pontes, Ramilândia, Santa Helena, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo e Vera Cruz do Oeste.

            Entre os rios que formam a bacia podemos destacar o São Francisco Verdadeiro, que nasce em Cascavel, o Guaçu, que nasce em Toledo, o São Francisco Falso, que nasce em Céu Azul, o Ocoí, que nasce em Matelândia; além do São Vicente e Passo Cuê.

            Cerca de 900.000 pessoas habitam os 28 municípios que a compõem, destacando-se quatro deles com populações entre 70 e 260 mil habitantes.

            Relativamente ao Índice de Desenvolvimento Humano/Municipal (IDH-M), os índices situam entre 0,850 e 0,676 e o saneamento básico atende pouco mais de 50% das maiores aglomerações, com índices precários nos pequenos centros urbanos.

            A economia baseia-se no setor primário, com alguns focos de forte industrialização e concentração turística na parte sul, região da tríplice fronteira com a Argentina e Paraguai.

            A escolha da Bacia do Rio São Francisco Verdadeiro como área de estudo, reflete na preocupação da preservação ambiental em uma área que interfere diretamente na qualidade de vida de milhares de pessoas, possuindo uma área relativamente extensa e abrigando no seu interior uma diversidade de ações que vão da agricultura de subsistência até a mais alta tecnologia para a colheita de grãos. Está localizada na região oeste do Estado do Paraná e é uma das principais tributárias do lago da Usina de Itaipu.

  METODOLOGIA

 

            As metodologias voltadas ao planejamento ambiental são complexas e abrangentes. Dessa forma, pretende-se considerar algumas dessas propostas de relevância para os estudos ambientais que, junto aos estudos de ordem político-econômica e social, apresentam um caráter multidisciplinar e se constituem em documentos de grande importância no processo de planejamento ambiental.

Nas últimas décadas, foram desenvolvidas inúmeras metodologias voltadas ao planejamento ambiental. Entre essas, Almeida (1993) destaca autores com concepções de metodologias na linha do planejamento ambiental que tem duas vertentes principais a de demanda e a de oferta.

            Na realização desta pesquisa serão analisadas as propostas de análise e planejamento ambiental de bacias hidrográficas de Mateo Rodriguez (1994), que compreende as seguintes fases: Organização; Inventário; Análise e Diagnóstico e Prognóstico e adequando a de Leal (1995), que consiste, na elaboração de um plano ambiental, contendo as etapas de Inventário, Diagnóstico Ambiental, Prognóstico e Propostas de melhoria do Estado Ambiental, visando proporcionar uma visão integrada das unidades do meio físico, unidades de uso e ocupação do solo e unidades ambientais da bacia hidrográfica em análise.

           

            Organização

            Nesta fase será abordada os aspectos conceituais fundamentais para o embasamento teórico-metodológico para a realização do estudo. Primeiramente, será elaborado um resgate histórico, buscando-se a compreensão do conceito de paisagem, para em seguida, tendo em vista a realização desta pesquisa numa bacia hidrográfica serem discutidos aspectos relevantes na escolha desta bacia como unidade de estudos ambientais.

 

             Inventário e Análise

A etapa de inventário consiste num levantamento detalhado do ambiente urbano da bacia, considerando sua localização, o processo histórico de produção desse espaço e seus aspectos naturais e sociais, particularizados e inter-relacionados, de forma a se obter unidades físicas, unidades de uso e ocupação do solo e unidades ambientais. Para a definição dessas unidades, serão identificados os aspectos naturais e de uso e ocupação do solo através de levantamentos bibliográficos e trabalhos de campo. Os resultados serão sistematizados e cartografados, gerando uma coleção de cartas temáticas, tabelas, quadros e gráficos. O inventário consiste, também, em uma etapa inicial de aproximação e compreensão da realidade local, e, por isso, torna-se fundamental para a realização de todas as etapas posteriores.

De acordo com Leal (1995), este e um processo de investigação detalhada que tem o propósito de obter amplo conhecimento sobre a área, para o estabelecimento do diagnóstico ambiental e das propostas de melhoria do Estado Ambiental. Para obtenção das unidades ambientais, Leal (1995), estabelece os seguintes procedimentos: a) Definição das unidades físicas: elaboração de cartas temáticas da geologia, geomorfologia, solos e vegetação nativa, além de dados climáticos. Essas cartas serão analisadas separadamente e, posteriormente, integradas para a obtenção da carta síntese. Na obtenção da síntese das unidades físicas, além da sobreposição das cartas, serão consideradas suas características individuais e sua expressividade para a determinação das unidades. b) Definição das unidades de uso e conservação do solo: elaboração das cartas de base das malhas urbanas e das áreas de uso rural e industrial. As unidades de uso e ocupação do solo podem ser consideradas áreas que possuem características particulares e que permitem sua individualização. A definição das unidades ambientais resultará da integração das duas cartas anteriores identificando as unidades mais expressivas na paisagem, através do método de sobreposição de mapas e trabalhos de campo.   

Na etapa da análise será diagnosticado o Estado Ambiental da bacia hidrográfica, através da identificação dos processos ambientais existentes, das Unidades Ambientais e da Qualidade de Vida Urbana local. Serão utilizadas todas as informações sistematizadas durante o inventário e elaboradas novas cartas temáticas, quadros e tabelas. Nesta etapa da proposta metodológica desenvolvida por Leal (1995), buscaremos, estabelecer o Estado ambiental da Bacia do São Francisco Verdadeiro, compreendido como produto das relações entre o Estado das Unidades Ambientais e a Qualidade de Vida. Na definição do Estado Ambiental da bacia do São Francisco Verdadeiro, será considerado para cada unidade física: a capacidade de uso potencial e os processos sócio-econômicos.

O Estado Ambiental, associado com a comparação e relação da capacidade de uso potencial com os processos sócio-econômicos desenvolvidos nas unidades físicas, será expresso em:

Compatível (quando o processo sócio-econômico está dentro da capacidade de uso potencial da unidade física, sem provocar alterações significativas nas suas propriedades);

Incompatível (quando o processo sócio-econômico extrapola a capacidade de uso potencial da unidade física, alterando significa e negativamente suas características);

Adequada (quando o processo sócio-econômico é compatível com a capacidade de uso potencial da unidade física e atende às especificações, expressas em vários instrumentos legais: Plano Diretor, Código florestal, etc);

 

          Prognóstico

          Serão pré-visualizados cenários futuros para a bacia do São Francisco Verdadeiro, considerando que os atuais processos de uso e ocupação do solo: a) não sejam controlados; b) que atendam à legislação ambiental; c) que sejam respeitadas as potencialidades e fragilidades da bacia hidrográfica em estudo.

 

            Proposta

            Com base nos resultados obtidos, será possível elaborar uma proposta de uso e ocupação do solo visando um planejamento ambiental que atenda à Legislação Ambiental.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

            Neste trabalho estará sendo realizando um estudo para detectar-se como está o parcelamento do solo da bacia e se o mesmo atende as leis ambientais e, com base nas cartas topográficas, solo e análise das precipitações pluviométricas, procurando identificar os pontos considerados frágeis. Faz-se necessário um estudo detalhado para detectarmos os fatores de degradação ambiental, para tanto serão elaboradas cartas (geologia, geomorfologia, solos e vegetação nativa). A análise será feita carta por carta, para posterior sobreposição para a geração da carta síntese, identificando as unidades físicas e procuraremos localizar e delimitar as áreas com restrições a ocupação.

            Portanto, espera-se através dessa pesquisa, contribuir para um planejamento ambiental desta importante bacia hidrográfica,

 

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Ponencia presentada en el IX Encuentro Internacional Humboldt. Juiz de Fora - Minas Gerais, Brasil. 17 al 21 de setiembre de 2007.  

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