A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL URBANA:

O CASO DO RIBEIRAO SÃO BARTOLOMEU

NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE VICOSA, MG.

 

 

ALKIMIM, AKENYA FREIRE DE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA (UFV)

akenyaalkimim@yahoo.com.br

 

 

1 – INTRODUÇÃO

 

O homem, desde suas origens, tem introduzido alterações marcantes no equilíbrio dinâmico dos ecossistemas que compõe a biosfera. Sendo assim, a busca pelo conhecimento do espaço que o cerca direciona o homem a desvendar novas metodologias e técnicas que bem utilizadas propiciam um excelente instrumental para auxiliá-lo na ocupação e planejamento do espaço geográfico.

O uso dos recursos naturais pelo homem impregna no espaço territorial uma diversidade de elementos artificiais que, ao longo do tempo, poderão caracterizar a região. Tal uso pode ser entendido como a forma pela qual o espaço está sendo ocupado pelo homem. O levantamento do uso do mesmo é de grande importância, na medida em que os efeitos da sua utilização podem causar deterioração do ambiente.

As formas de uso e ocupação do solo são muito variadas: pastagens, agricultura, florestas, água, fixação de propriedades, entre outras. Assim, deve-se atentar para a sua correta utilização.

Uma das alterações marcantes, da ação do homem sobre o meio ambiente, é a degradação dos rios. Tal problema está associado ao crescimento das cidades com a ocupação de áreas inadequadas para a urbanização, associado à falta de informação das pessoas que vivem em torno delas. A ocupação das margens dos rios retrata fidedignamente esse modelo depredador do espaço o que pode ocasionar sérios problemas para o meio ambiente e para a sociedade.

Com base no que foi exposto, esse trabalho busca retratar como a urbanização da cidade de Viçosa, direcionada para as margens do Ribeirão São Bartolomeu, tem comprometido o manancial do Ribeirão, uma vez que ocorre lançamento de efluentes no seu curso. Aliados a tal problema, pode-se citar a retirada da cobertura vegetal, disposição de lixo, construções muito próximas das margens do rio.

 

1.1 – CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA, MG

 

O município de Viçosa está localizado na Zona da Mata Mineira, incrustado na Serra de São Geraldo, possuindo uma área de 279 km², a uma altitude de 648, 74 m, posicionando-se entre as coordenadas geográficas: 20º 45`14” latitude Sul e 42º 52`54” Longitude Norte e, à coordenada UTM 7.703.630 N e 720.570 E. Limita-se ao norte com o município de Teixeiras; ao Sul com os municípios de Paula Cândido e Coimbra; a Leste com os municípios de Cajuri e São Miguel do Anta e a Oeste com os municípios de Porto Firme e Guaraciaba. 

            Esta área é caracterizada por um relevo fortemente ondulado, inserido no contexto do Domínio dos Mares de Morros (AB’ SABER, 2003). Este relevo é composto por várias unidades, tais como rampas, leito maior, leito menor, terraços aluviais antigos, topos aplainados e geoformas côncavas e convexas (SANT`ANA, 1984).

 

 

FIGURA 1: Localização de Viçosa

 

 

 

 

 

 

2- OBJETIVOS

 

OBJETIVO GERAL

 

Estudar a problemática ambiental urbana oriunda de uma ocupação irregular do espaço no Ribeirão São Bartolomeu, no trecho compreendido entre a entrada principal da UFV, mais conhecida como Quatro Pilastras e a Rua dos Passos.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

·         Coleta e análise dos dados;

·          Avaliação ambiental;

·         Proposição de soluções.

 

 

 

4- JUSTIFICATIVAS

 

A urbanização irregular é uma característica de ocupação na cidade de Viçosa. A presença da Universidade Federal (UFV) contribuiu e contribui para aumentar esse uso indiscriminado do espaço devido à concentração imobiliária em torno da mesma.  Tal fato se torna mais evidente na sua área central devido à proximidade da UFV.

 

 

4.1 – A HISTÓRIA  DA OCUPAÇÃO DA CIDADE DE VIÇOSA

 

A cidade de Viçosa surge entre os séculos XVIII e XIX, mediante a necessidade de produção de bens agrícolas para abastecer as regiões auríferas mineiras, como Ouro Preto e Mariana. A população que para aqui se dirigia provinha da busca por terras suficientemente agricultáveis para a policultura e criação de pequenos animais. Originalmente o território era habitado por índios (Puris, Botocudos e Aimorés) que exerciam resistência aos novos ocupantes que chegavam (Paniago, 1983).

Em 1800, um dos moradores, Padre Francisco José da Silva, obteve uma licença para erguer uma ermida, sob a invocação de Santa Rita, onde foram construídas as primeiras casas ao seu redor, passando, esse povoado a se chamar Santa Rita do Turvo (devido a Santa Rita e a um dos rios que banha a cidade, o rio Turvo). Neste povoado, as primeiras casas constituídas eram de abastados fazendeiros. Como já dito, a fertilidade do solo e a salubridade do clima deram-lhe nome e atraíram os primeiros colonizadores, vindos das áreas auríferas, dado à crise dos gêneros de primeira necessidade (Paniago, 1983).

De acordo com Paniago (1983), com a exaustão dos veios auríferos do Vale do Ribeirão do Carmo, a economia do município decaiu. Logo após, houve a introdução da cultura do café. A decadência nos preços destes produtos, entretanto, fez com que várias lavouras fossem transformadas em pastagens, sustentando uma pecuária leiteira extensiva e uma agricultura de sustentação. Estes fatos fizeram com que, Arthur da Silva Bernardes, nascido em Viçosa resolvesse criar na sede da comunidade, uma escola que pudesse ajudar no desenvolvimento da economia do município. Foi criada assim, a Escola Superior de Agricultura e Veterinária (ESAV) na década de 1920,se tornando, posteriormente, a Universidade Federal de Viçosa.

Cabe salientar que, a procura por áreas impróprias para construção de moradia na no centro da cidade de Viçosa é proveniente da concentração das atividades comerciais e administrativas, os serviços, o lazer e o próprio campus universitário. Somado se ao que foi dito anteriormente, pode se dizer que o Ribeirão nunca ocupou um lugar de destaque na paisagem viçosense e por isso desde o inicio da construção da cidade, observou-se a ocupação de suas margens que conflitava com a preservação dos seus recursos hídricos.

 

 

O Ribeirão São Bartolomeu, principal curso d’agua que corta a cidade, nunca ocupou um lugar de destaque na paisagem na paisagem urbana. Já no inicio da formação da cidade, as primeiras construções situadas em terrenos que se limitavam com o ribeirão, tinham os fundos voltados para ele, situação que facilitava o lançamento do lixo produzido nos quintais e do esgoto sanitário diretamente ao curso d’agua. (MELLO, 2002)

 

 

O que pode se identificar no processo histórico de Viçosa é que o crescimento da cidade acompanhou as limitações impostas pelos condicionantes do meio físico, principalmente pelo relevo local, uma vez que Viçosa se encontra localizada num fundo de vale. Sendo assim, partindo de uma análise de um ponto central, cabe dizer que os eixos principais de crescimento foram os locais de cota mais baixa dos vales adjacentes ao marco da centralidade. 

Diante do que já foi exposto, pode-se afirmar que planejar o espaço, dentro de uma perspectiva de entender o presente com informações do passado e projetar prognósticos para o futuro, é de fundamental importância para nele intervir maximizando os pontos positivos e minimizando os negativos. Diante disto, surge uma necessidade cada vez maior de se pensar em políticas que priorizem a organização dos diferentes usos e ocupações do solo.

 

 

 

5 - MATERIAIS E MÉTODOS

 

O trabalho foi dividido cinco etapas. Primeiramente foram coletados dados de ocupação inadequada do solo ao longo do trecho, tais como identificação dos pontos problemáticos, edificações irregulares, saídas de efluentes, processos erosivos, entulho, lixo, margem degradada, e também identificação de interceptor de esgoto, culturas e presença de mata ciliar.

Posteriormente, uma busca por informações adicionais nos órgãos competentes: Secretaria de Obras, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Sendo eles responsáveis pelas obras, pelas questões ambientais e sanitárias que ocorrem na cidade.

 Na terceira etapa foi aplicado um questionário aos moradores ribeirinhos no trecho em questão. Tal questionário teve como finalidade conhecer a opinião dos moradores em relação às condições em que o ribeirão se encontra, se os mesmos sofrem com essas condições, e se após a implantação (parcial) do interceptor houve alguma melhoria.

A Quarta etapa consistiu na avaliação e análise dos dados.  E a última etapa, proposição de medidas mitigadoras e medidas preventivas na tentativa minimizar as ações da população no ambiente.

 

 

6- RESULTADOS E DISCUSSÕES

 

 

6.1 – DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO

 

Após a aplicação dos questionários e análise dos resultados verificou-se que:

 

·         Moradores mais antigos descrevem grandes mudanças ocorridas ao longo das ultimas décadas, tais como: diminuição da fauna aquática, deslocamento e diminuição das margens, aumento do mau cheiro, escurecimento da água e aumento de resíduos nas margens do Ribeirão.

·         Observou-se que há uma maior insatisfação por parte da população que reside no trecho compreendido entre a Avenida Marechal Castelo Branco e a Rua dos Passos. Uma das hipóteses levantadas é devido à maior proximidade que este grupo vive do rio, em alguns pontos a distância das casas até o Ribeirão não ultrapassava dois metros.

·         A construção do interceptor de esgoto melhorou significativamente a qualidade do ribeirão para a maioria dos entrevistados, porém houve relatos de que tal medida não alterou a qualidade da água e do ar. Em relação ao mau cheiro oriundo do Ribeirão, nota-se que tal problema se agrava durante o verão e no período da tarde ao longo do dia.

·         Muitos moradores consideram suas casas bastante próximas às margens do ribeirão. Pelo visto e pesquisado não havia nenhuma orientação por parte da prefeitura no que se refere às construções de casas as margens do Ribeirão e também a futuros problemas que isso poderia trazer.

·         Todos os entrevistados afirmaram não jogar lixo no rio, porém não foi o observado, pois percebe-se grande quantidade de lixo disposto as suas margens.    

 

6.2- DA IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS E PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES

 

Observam-se inúmeros problemas ao longo do trecho estudado que merecem atenção especial devido à sua gravidade e possíveis danos a população. A proposição de soluções para minimizar tais fatores de degradação, cabe salientar, é de suma importância para a melhoria da qualidade de vida da cidade de Viçosa. A seguir se apresenta os problemas ambientais identificados.

 

6.2.1- LANÇAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO

 

Sabe-se que a composição dos efluentes domésticos é basicamente de uma grande concentração de matéria orgânica, tal fato consumirá grande quantidade de oxigênio presente na água. Uma vez consumida, tal quantidade de oxigênio comprometerá a fauna do Ribeirão. Considerando-se que a capacidade de autodepuração de um curso d’água é limitado, o lançamento de grandes quantidades de efluente doméstico comprometerá a qualidade de água deste curso.

Sabe-se também que o esgoto doméstico pode trazer inúmeras doenças ao homem quando lançados num corpo d’água sem o tratamento adequado. Assim, a população que de alguma forma tem contato, direto (ex: pesca e banho) ou indireto (ex: consumo do pescado) com o rio está sujeita a graves danos à sua saúde.

Um dos grandes problemas que existe atualmente é a não colaboração, de parte da população que residem às margens do Ribeirão, negando-se a lançar seus efluentes na rede coletora, fugindo assim de taxas cobradas por esse serviço. Conseqüentemente comprometendo as medidas tomadas para solucionar o problema do lançamento de efluentes no rio.

Na tentativa de minimizar os problemas causados pela emissão de poluentes no rio sugere-se a construção de uma estação de tratamento de esgoto bem como o término da rede coletora.

A referida medida visa à coleta dos efluentes produzidos, seu tratamento e, posteriormente, seu lançamento no Ribeirão, minimizando, desta forma, os prejuízos a utilização da água na região a jusante.  Para essa ser eficiente deve-se ter o apoio da população ribeirinha, destinando seus esgotos na rede coletora. Lembrando que essa medida devera ser executada pelo SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto).

 

 

 

6.2.2- CONTAMINAÇÃO DO RIBEIRÃO COM LIXO

 

Segundo Pereira Neto (1996), lixo é definido como uma massa heterogênea de resíduos sólidos, resultante das atividades humanas, as quais podem ser reciclados e parcialmente utilizados, gerando entre outros benefícios, proteção a saúde pública e economia de energia e de recursos naturais. O lixo é composto por materiais inertes como plástico, vidros, metais, ossos, cerâmicas, dentre outros e, por materiais orgânicos como papel, papelão, restos de alimentos, frutas, legumes, alem de folhas de grama.

O seu enterramento ou sua disposição nas margens e leitos dos rios concorre para a poluição dos mesmos, como geração de chorume que são lixiviados para o corpo d’água poluindo o rio. No caso específico do trecho estudado, apesar da coleta de lixo ser realizada diariamente, observou-se grande quantidade de lixo disposto às margens do Ribeirão. Em alguns locais foi detectada a disposição de restos de construções, quantidade expressiva de isopor, plástico e ate lâmpadas fluorescentes (que apresenta metais pesados em sua composição e que podem acarretar danos à saúde).

De acordo com o que foi exposto, cabe salientar que se faz necessária a implantação de uma coleta seletiva e destino adequado para os resíduos na cidade de Viçosa. Sugere-se a construção de uma usina de reciclagem, galpão de triagem e venda do material, construção de um aterro controlado para dispor o lixo que não pode ser reciclado, construção de um pátio para a compostagem do material orgânico, bem como a conscientização da população para essa questão.

Essas medidas, se viáveis, deverão ser ministradas a fim de eliminar qualquer tipo de problemas causados pelo lixo, ressaltando que essas são soluções ideais para o acondicionamento do lixo. Devendo ser liderado pela prefeitura e com a colaboração da população na forma de cooperativas, associações de bairros, etc.

 

 

6.2.3- CONSTRUÇÕES IRREGULARES

 

De acordo com Steohan citador por Arruda, (1997) , a cidade de Viçosa vem associando ao logo de sua historia, uma forma de ocupação de seu solo que é resultado de processos construtivos sem nenhuma influência da legislação urbanística e dos profissionais que detêm as atribuições técnicas capazes para dar forma às cidades. O crescente aumento da população urbana não vem sendo acompanhado por um correspondente planejamento da expansão urbana. No decorrer do trecho estudado, constataram-se muitas obras irregulares, não respeitando as normas estabelecidas em lei, como, por exemplo, deixar um buffer de 15 a 20 metros da margem do rio, que visa preservar os fundos de vale, evitando-se o surgimento de processos erosivos na forma de sulcos, voçorocas, bem como o fenômeno de assoreamento.

É necessário que medidas públicas sejam encaminhadas no sentido de respeitar às determinações da legislação Essas medidas têm por objetivo respeitar a faixa estabelecida por lei se houver novas construções as margens do rio e construir um eficiente sistema de fiscalização para que não ocorram novas construções irregulares, embargando as obras em áreas ribeirinhas que estejam em desacordo com as disposições legais. Essas medidas devem ser priorizadas e executadas pela prefeitura municipal de Viçosa (Secretaria municipal de Obras, Câmara dos Vereadores), bem como a participação direta da comunidade viçosense.

 

 

 

6.2.4- RETIRADA DA MATA CILIAR

 

No decorrer do percurso estudado constatou-se que a cobertura vegetal é quase que inexistente, aparecendo apenas em poucos lugares, e a retirada da cobertura das margens causa sérios problemas, como erosão e assoreamento do curso d’água.

Para se evitar problemas como erosão e assoreamento, deve-se fazer uma revegetação nas margens do rio a fim de que se evitem processos erosivos e minimize o assoreamento no local, e, além disso, construir ou fortalecer a rede pluvial da cidade evitando que as águas de chuva cheguem ao leito do rio e provoque danos em seu curso.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6.3- MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA MELHORIA DA QUALIDADE DO RIBEIRÃO SÃO BARTOLOMEU

 

 

6.3.1- EDUCAÇÃO AMBIENTAL

 

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, “Educação ambiental é um processo permanente, no qual os indivíduos e a comunidade tomam consciência do seu meio ambiente e adquirem conhecimentos, valores, habilidades, experiências e determinação que os tornam aptos a agir – individual e coletivamente – e resolver problemas ambientais presentes e futuros”.

 Com base nisso, torna-se necessário promover a educação ambiental na população viçosense, em especial nas pessoas residentes na margem do rio, a fim conscientizá-las que, seu apoio para a recuperação e manutenção do ribeirão São Bartolomeu, é de suma importância.

Sendo assim, a educação ambiental pode ser trabalhada através de campanhas nas escolas, em forma de visitas nas residências, distribuição de folder, panfletos e cartazes, divulgação através de rádios e outros meios de comunicação. Medidas como essas proporcionam tanto melhorias ambientais quanto o bem estar social, caracterizando a importância da educação ambiental.

 

 

6.3.2- LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

 

O conjunto de leis que vigoram no município necessita ser bem formulado a fim de assegurar, neste caso, a utilização de forma racional dos recursos naturais e especialmente dos recursos hídricos. Em Viçosa, a Secretaria de Obras é responsável pela aprovação dos projetos de obras a serem realizadas na cidade. O Código de Obras prevê a reprovação dos projetos de obras que estejam muito próximas das margens do Ribeirão. Segundo a Secretaria de Obras de Viçosa, tais reprovações sempre ocorreram, porém são desobedecidas. Em muitos casos o projeto é aprovado, sendo em seguida modificado durante a sua construção. Justifica-se também a precária fiscalização, e ao valor das multas que não são caras a ponto de acontecerem desistências na construção do projeto. Com base nestas informações observa-se a importância da renovação do Código de Obras para que este se torne mais efetivo.

Desde dezembro de 2002 existe o Código de Meio Ambiente do Município de Viçosa (Lei N° 1523/2002). Segundo Vereador Pedro de Oliveira da Silva é considerado como um valioso aparato legislativo ambiental, base para a proteção do meio ambiente e a promoção da qualidade de vida da comunidade. Tal Código está muito bem elaborado, porém faz-se necessária uma melhor estruturação da Secretaria do Meio Ambiente para o cumprimento desta lei. 

 

 

6.3.3 - FISCALIZAÇÃO EFICIENTE

 

            Um dos problemas no descumprimento das leis deve se ao fato da precária fiscalização. Para que se tenha uma fiscalização eficiente é necessária, primeiramente, a presença de profissionais treinados para esta função em número suficiente para abranger toda a área. E também que esta ocorra regularmente. A aplicação de multas seria uma tentativa para minimizar as ações da população sobre o meio ambiente.

           

 

7- CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

 

 

O uso e ocupação do solo de forma irregular nos centros urbanos têm comprometido a conservação deste e se constituído como uma ameaça à população que sobre ele habita.

O rápido crescimento urbano de Viçosa nas décadas de 70-80 do século XX, assim como a especulação imobiliária em torno dos espaços que circundam a Universidade, podem ser tidos como os principais responsáveis pelo desencadeamento de processos erosivos acentuados no centro da cidade, ocorrendo, inclusive, movimentos de massa. Os prédios que margeiam o Córrego São Bartolomeu, o principal curso d’água da cidade, aceleram as dinâmicas hidrosedimentológicas de suas margens, mesmo porque estão voltadas de costas para o córrego, representando ele as descargas de seus resíduos.  Em conclusão a deflagração de pontos de risco eminente à estabilidade dos solos no centro da cidade de Viçosa se dá pela confluência de uma ocupação sem planejamento sobre um contexto de ausência de uma legislação ambiental efetiva.

 

 

 

 

8 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

AB’SABER, A. N. O Relevo Brasileiro e seus Problemas. In: AZEVEDO, A. de (Org.). Brasil a terra e o homem (v. I: As Bases Físicas). São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1968.

 

AB`SÁBER, Aziz Nacib. Os domínios de natureza do Brasil: potencialidades paisagísticas. São Pulo: Ateliê Editorial, 2003. 160p.

 

ARRUDA, Paulo Roberto Ribeiro. Uma contribuição ao estudo ambiental da Bacia Hidrográfica do Ribeirão São Bartolomeu. Viçosa, Minas Gerais. Dissertação (Mestrado em Ciência Florestal) Viçosa: UFV , 1997.

 

 BRASIL. Lei n° 4771, de 15 de Setembro de 1965. Institui o Novo Código Florestal. Diário oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 set. 1965.

 

GEOMINAS. Base Digital de Minas Gerais. Belo Horizonte: Prodemge, 1996. Disponível em:<http://www.geominas.mg.gov.br>. Acesso em 02 jun. 2007.

 

MELLO, Fernando Antônio Oliveira. Análise do processo de formação da paisagem urbana no município de Viçosa, Minas Gerais, 2003, 103f. Dissertação (Mestrado em Ciências Florestais) – Viçosa: UFV, 2002

 

MOREIRA, A. A. N.; CAMELIER, C. Relevo. In: IBGE. Geografia do Brasil/Região Sudeste. v.3. Rio de janeiro: FIBGE, 1977.

 

PANIAGO, Maria do Carmo Tafuri. Evolução Histórica e Tendências de Mudanças Sócio-culturais na Comunidade de Viçosa - MG. 1983. 407 f. Dissertaçao (Mestrado em Extensão Rural) – Departamento de Economia Rural, Universidade Federal de Viçosa, 1983.

 

PEREIRA NETO, J.T. Tratamento e destinação dos resíduos provenientes de empreendimentos agrícolas. Brasília: ABEAS, 1996.

 

RIBEIRO, Paulo R. da Silva. Caracterização Química, Física e Microbiológica dos Cursos D’água da Bacia do Rio Turvo Limpo. 2002. 153 f. (Dissertação de Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Agroquímica, Universidade Federal de Viçosa. 2002.

 

SANT`ANA, Terezinha Azis Alexandre. Viçosa: meu Município. Viçosa, 1984. 92 p.

 

VALVERDE, O. Estudo Regional da Zona da Mata de Minas Gerais. Revista Brasileira de Geografia, Rio de Janeiro: IBGE, Ano 20, n. 1, 1958. p. 3-79.

 

 

 

 

9 - ANEXO

 

Questionário Aplicado

A aplicação do questionário visou saber a opinião da população em relação às condições em que o ribeirão se encontra, e a maneira que as pessoas são afetadas pela degradação do Ribeirão.

 

Aspecto analisado	Porcentagem da população entrevistada (%)
Casa própria Casa Alugada	70 30
Tempo de Residência: Até 1 ano 1 a 5 anos 5 a 10 anos Mais de 10 anos	30 5 5 60
Percepção de degradação ao longo dos anos Perceberam Não Perceberam Não Responderam	80 15 5
Proximidade da casa ao Ribeirão                        Considera Próxima                        Não considera Próxima	80 20
Orientação da Prefeitura Sim Não Não Responderam	0 75 25
Tipo de Degradação Odor Lixo Cor Outros *	70 55 65 65
Odor Nenhum Levemente Perceptível Perceptível Insuportável Não responderam	10 5 20 50 15
Período do dia que o odor é mais forte Manha Almoço Tarde Noite Constante	10 5 50 20 5
Coleta de Lixo Diariamente	100
Joga lixo no Ribeirão Não	100
Transtornos causados pela chuva Sim Não Não Sabe	30 65 5
Consciência do lançamento de esgoto no Ribeirão Sim Não	95 5
Importância da recuperação Sim	100
Disposição a pagar taxas referentes à recuperação Sim Não Depende	75 10 15
Valor de taxas 0 a 5 reais 5 a 10 reais 10 a 20 reais Mais que 20 reais Não responderam	40 25 10 0 25

*Outros tipos de degradação como assoreamento, animais mortos. Além da presença constante de insetos.

 

 

 

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Ponencia presentada en el IX Encuentro Internacional Humboldt. Juiz de Fora, Minas Gerais - Brasil. 17 al 21 de setiembre de 2007.

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