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Asunto:[encuentrohumboldt] 162/07 - Regalías Petroleras Colombianas: Lições d e Controle e Investimento em Políticas Intergeracionai s a serem discutidas pelo Brasil
Fecha:Martes, 30 de Octubre, 2007  11:07:47 (-0300)
Autor:Encuentro Humboldt <encuentrohumboldt @..................ar>

Regalías Petroleras Colombianas: Lições de Controle e Investimento em Políticas Intergeracionais a serem discutidas pelo Brasil

 

Natália Guimarães Mothé*

Talita dos Santos Linhares*

Isabela Silva de Souza*

*Graduanda em Licenciatura em Geografia - CEFET CAMPOS

 

Resumo

            Este artigo tem como objetivo apresentar exemplos de rateio e aplicação das regalías petroleras colombianas, que nos dias atuais, possuem uma nova forma de controle, em que tetos são aplicados a quantidade de petróleo produzido e explorado, beneficiando departamentos e municípios não produtores. Estas formas de rateio e aplicação das regalias favorecem em 20%, de acordo com o Fondo Nacional de Regalías, o meio ambiente. Através de leis como essa, percebe-se a preocupação do Governo colombiano em apresentar propostas de políticas intergeracionais. Exemplos como estes, poderiam ser discutidos no Brasil.

 

Abstract

            This article has as aim to present examples of divide and application of the regalías petroleras colombianas that nowadays, have a new way of control in which limits are applied to the quantity of pretroil produced and explored, benefiting departments and non-producer cities. These ways of divide and application of the regalías benefit in 20%, according to Fondo Nacional de Regalías, the environment. Through laws like this, it is noticed the concern of the colombian government about presenting proposals of intergenerated politics. Such examples showld be dicussed in Brazil.

 

 

 Formas de rateio das regalías petroleras colombianas

             Colômbia é o quarto produtor de petróleo da América Latina. O petróleo corresponde a 25% do total dos ingressos da nação. Até abril, as exportações de petróleo da ECOPETROL e seus derivados geraram 509 milhões de dólares.

Situada entre as fronteiras do Brasil, Venezuela, Equador, Peru e Panamá, a Colômbia é também considerada o sexto maior produtor de gás da América Latina. O país tem em sua produção atual, diariamente, cerca de 549 mil barris e 6,8 bilhões de m3 de gás (dados partilhados em 2005 pela Agência Nacional do Petróleo - ANP).

            A Produção de Gás na Colômbia, de acordo com a ANP, ultrapassou em 2005 os valores do ano anterior, já que apresentou um aumento de +6,25% , entretanto, o petróleo teve uma queda, em sua produção de -0,36%.

 Os campos de maior produtividade da Colômbia são o de Caño Limón, Cusiana e Cupiaga.

A base governamental da Colômbia é formada pelo Governo Nacional, Departamentos que se subdividem em Municípios, Distritos e Ordenanzas.

Estes departamentos, municípios, distritos e ordenanzas, não possuem completa autonomia em decisões de determinadas leis. A cada entidade não compete responsabilidade na forma de rateio e aplicação das taxas arrecadadas pelas regalías petroleras, conhecidas no Brasil como royalties, que são os “Incidentes sobre o preço do mercado de petróleo e do gás natural” (SERRA, p.1,2005). Estas Regalías valem-se nominalmente para as incidências de petróleo e de gás.

O modo de controle, rateio e aplicação das regalías na Colômbia, são feitos igualitariamente. Através da Lei 141 de 28 de junho de 1994, a União pode administrar de forma coletiva todo e qualquer recurso não renovável que exista na extensão territorial do país. É importante ressaltar que a maior fonte de regalías na Colômbia, parte do petróleo extraído ou produzido na Nação.

            O autor Juan Gonzalo Castaño Valderrama, expõe que o pagamento das regalías se deu através da Constituição Federal de 1991, na qual foi ratificado como obrigação, o pagamento de uma “contraprestación”, pela exploração dos recursos naturais não renováveis do subsolo.     

De acordo com o autor, é possível perceber, que a Colômbia possui uma grande preocupação com as atividades de exploração e produção (E&P) do petróleo e gás no país, o que contribui para políticas que visem à manutenção, rateio e aplicação das regalías arrecadadas para locais e serviços que ofereçam garantias de condições seguras para as futuras gerações, em relação ao meio ambiente, entre outros aspectos.

Desde 1905 existiam no país participações que já poderiam ser vistas como regalías, nos valores entre 7,5% e 14% do total de produção líquida com destino comercial. Estas eram passadas para o Estado através de um sistema conhecido como “concesión”, que permitia por direito, que uma empresa privada viesse ao país em busca da produção de petróleo. O sistema, realizado na forma de concessão estendeu-se até 1974, com a mesma alíquota.

            A partir de 1974, houve proibição do contrato de concessão, o que deu início a operação da ECOPETROL, na Colômbia, estatal do país, que obteve o direito exclusivo de explorar, produzir e administrar o petróleo nacional de maneira direta ou com contratos de outras companhias de associação. Conseguinte a mudança, a alíquota das regalías colombianas passou a ter o valor 20% do total da produção. Esta ratificação se deu através da Lei 141 de 1994, com César Gaviria Trujillo, presidente da Colômbia, na época.

            Igualmente ao que aconteceu com o petróleo, na Ley de Regalías, o gás foi submetido a esta nova alíquota. No entanto, no ano de 1999 com o Plan Nacional de Desarrollo (Plano Nacional de Desenvolvimento); implantado no governo de Andrés Pastrana Arango (1998-2002), a alíquota das regalías na Colômbia passou por uma nova mudança em suas taxas, o que provocou várias críticas.

Seriam submetidos a nova regra, todos os campos descobertos após a aplicação do Plan Nacional de Desarrollo. Estes obedeceriam a formas distintas de distribuição:

I)       Quando um Campo produzir entre 0 e 5.000 barris por dia, as regalías serão de 5% sobre a produção total;

II)     Com produção entre 5.000 e 125.000 barris de petróleo por dia, a regalia varia de acordo com a produção, entre 5% e 20% da produção total;

III)  Com produção entre 125.000 e 400.000 barris de petróleo por dia, as regalías equivalem a 20%;

IV)  Se a produção oscila entre 400.000 e 600.000 barris por dia, as regalías sobre a produção total variam entre 20% e 25%;

V)    Com produção maior que 600.000 mil barris em um campo, a regalía ascenderá a 25% da produção total.

 

Novo modelo de Tetos de controle para o recebimento de regalías petroleras

Após as novas alíquotas estabelecidas pelo Plan Nacional de Desarrollo, gerou-se uma grande discussão sobre as perdas e ganhos que a Colômbia passou a ter com as regalías. Antes do Plano de Desenvolvimento, muitas das regalías chegavam a uma alíquota de 20%, entretanto, a partir da aplicação deste aos novos campos descobertos, os valores mudaram. Segundo Valderrama (2001), os antigos campos que recebiam, muitas vezes 20% de regalías, agora, devido a sua pequena produção de barris ao dia (entre 5.000 e 125.000 barris), auferem regalías inferiores a 7%.

Isto ocorre, em virtude da relação que passou a existir entre as porcentagens das regalías e o tamanho dos campos do país. Grande parte destes, possuem extensões muito pequenas para alcançar altas porcentagens de regalías com o novo plano.

Outro fator que demonstra mudanças entre os campos descobertos após o Plan de Desarrollo e os campos que já haviam sido descobertos antes da implantação do mesmo, é o fato de que nos primeiros, para se receber mais regalías, teria que produzir menos barris por dia  para não alcançar altos valores de produção.

 

Los porcentajes anteriores se aplican sobre regalías del 20% del total de la producción, en los campos actuales. Para los futuros descubrimientos de hidrocarburos, se aplicará el nuevo monto y algunos de estos porcentajes se modificaron de acuerdo con Plan Nacional de Desarrollo. (VALDERRAMA, p.9, 2001)

 

Para ficar mais clara a idéia apresentada, segue a tabela abaixo:

Tabela 01

Distribución Percentual de Regalías Petroleras*

*Se incluyen los topes a partir de Julio/97

Fonte: VALDERRAMA, 2001

 

Então, para obtenção de maiores taxas de regalías, a produção não poderia ultrapassar um determinado número barris por dia.

A forma das produtoras e exploradoras de gás e petróleo alcançarem os valores dos antigos tributos tão desejados, serviu para impedir maiores agressões às reservas do país.

Os métodos de exploração e produção (E&P) utilizados em muitos países, como o Brasil, por exemplo, ainda é degradante, pois para se alcançar altos valores de tributos, é necessária a produção de muitos barris por dia, gerando a retirada inconseqüente de um  recurso que é finito.

 

Modelos de Políticas Intergeracionais colombianas: Lições para o Brasil

No Brasil, a busca pela auto-suficiência, alavancou a produção em busca deste objetivo, que pôde ser concretizado no ano de 2006. Porém, o objetivo foi alcançado à custa dos malefícios que poderão ser trazidos, por não resguardar as reservas para as futuras gerações.

A Colômbia é um país que busca uma política intergeracional em benefício da Nação, discutindo de forma clara a sua preocupação com a forma de rateio e a aplicação das regalías, apresentando grandes exemplos de como promover as futuras gerações a oportunidade de usufruí-las.

É muito importante que o Brasil passe a observar  esta questão, procurando captar as melhores idéias que a Colômbia aplica em benefício de sua Nação. Este país realiza grandes investimentos com suas regalías nos campos Social, Financeiro e Ambiental.

A Lei 141 de 1994 apresenta rateios, aplicações e considerações sobre todos os recursos não renováveis que são extraídos do país. Todavia,  importância maior é dada à exploração dos hidrocarbonetos do território nacional, que corresponde a cerca de 90% das regalías produzidas na Colômbia.

O rateio das regalías na Colômbia ocorre da seguinte forma:

I)       Os Departamentos, que produzem mais de 70.000 barris por media diária no mês e os municípios que produzem mais de 7.500 barris por média ao dia no mês (aqueles que produzem menos, se consideram não produtores);

II)     Os municípios portuários por onde se abastecem, desabastecem e exportam o petróleo e seus derivados;

III)  O Fundo Nacional de Regalías – FNR;

IV)   Também são destinatários, os Departamentos não produtores da mesma região e os municípios não produtores do mesmo departamento produtor, que recebem uma parte das regalías de acordo com a Lei 141 de 1994, que inclui tetos as regalías diretas. O que superar esses tetos são considerados excedentes, que são transferidos ao FNR para que sejam repartidos entre os departamentos, municípios e ao próprio FNR.

 

Vale ressaltar, que a partir do Plan Nacional de Desarrollo, houve mudanças nos valores de rateio das regalías, como podem ser observados na tabela abaixo.

Os campos que foram descobertos antes da aplicação do Plan Nacional de Desarrollo continuam com o modelo antigo (60% para o FNR através dos excedentes dos municípios produtores e 40% para os municípios não produtores através do excedente dos municípios produtores).

 

Tabela 03

Distribución del excedente de la aplicación de los topes a las regalías

Directas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: VALDERRAMA, 2001

 

Mediante a tabela, entende-se que a distribuição das regalías é feita de modo no qual,  cada um dos Departamentos possui um teto próprio para o recebimento destas. Quando este teto é ultrapassado, as regalías excedentes são transferidas para o FNR.

Outra forma de rateio ocorre quando este teto é superado, o excedente é rateado para os departamentos não exploradores, ademais são também rateados para os municípios não produtores.

Ao contrário do que acontece com a Colômbia, o Brasil ainda não apresenta políticas satisfatórias para a manutenção das futuras gerações, que não irão auferir os valores dos royalties para solucionar determinadas necessidades.

O Brasil necessita que as autoridades competentes criem novas políticas intergeracionais, para que não somente, a população que viva próxima às regiões exploradas e produtoras tenha direito sobre esse patrimônio, que é da Nação.

A Colômbia possui uma enorme preocupação em apontar, planejar e fazer presente a participação das regalías nas melhorias do país. O planejamento da aplicação das regalías apresenta-se bem diferente do que acontece no Brasil, embora ambos possuam diversos campos de extração e de produção de petróleo e gás.

A política de rateio e aplicação colombiana apresenta-se muito mais centrada que a brasileira, a leis são mais determinantes e elucidadas no rateamento e aplicação das regalías.

Já no Brasil, a política de rateio e aplicação, segundo Serra (2005), é questionada, pois “esta colossal extração de riqueza finita, representa um saque feito à conta das futuras gerações”, fato este que pode ser explicado através do Fundo Especial Brasileiro, ao qual destinou-se 3,6% somente no ano de 2004, enquanto  a União recebe 38,7%; 36,1% aos estados e 21,6% aos municípios (SERRA, p. 2, 2005).

Assim, este fundo ainda não possui propostas de aplicação tão definidas como na Colômbia. No Brasil nem sempre se tem muita transparência nas políticas de rateio e aplicação dos royalties pelas autoridades, como no país vizinho.                                                                     

O Sistema Brasileiro de rateio dos royalties constitui-se da seguinte forma:

I)       Fundo Especial: Redistribuir sua dotação entre todos o estados e municípios brasileiros, respeitando as regras de rateio do Fundo de Participação dos estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);

II)     Municípios Produtores;

III)  Municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural;

IV)  Municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural;

V)    Ministério da Ciência e Tecnologia;

VI)  Estados Confrontantes;

VII)    Municípios confrontantes e suas respectivas áreas geoeconômicas;

VIII)   Municípios onde se localizam instalações de embarque e desembarque de petróleo;

IX)  Municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo;

X)     Ministério (Comando) da Marinha;

XI)  Um quarto dos royalties destinados diretamente aos estados devem ser transferidos aos seus municípios, tal como prevê a regra constitucional sobre a distribuição da cota, parte do ICMS entre os municípios.

 

De acordo com o FNR colombiano, anualmente, são apresentados a sociedade, projetos viáveis por departamentos, que seriam realizados através do fundo de regalias. As apresentações à sociedade são realizadas através do Departamento Nacional de Planeacíon (Departamento Nacional de Planejamento), que são divulgadas pela Internet, no sítio do Departamento.

Outra prova da importância que a Colômbia dá às políticas intergeracionais ao seu país é a Constituição de 1991, que apresenta o Plano de Desenvolvimento Econômico, relatando seus propósitos e objetivos nacionais em longo prazo, além de orientações gerais sobre política econômica, social e ambiental que serão adotadas pelo Governo.

As entidades territoriais elaborarão e adotarão de maneira acertada entre elas e o Governo, planos de desenvolvimento, com o objetivo de assegurar o uso eficiente de seus recursos e o desempenho adequado das funções, que lhes tinham sido dadas pela Constituição e a Lei.

 A Lei de Regalías e o Plano Nacional de Desenvolvimento são claros ao apresentar e declarar o rateio e a aplicação em questões sociais, ambientais e de benefício para o avanço da sociedade.

A preocupação com o destino e as aplicações que serão dadas as regalías é uma questão bastante séria na Colômbia, que na Lei 141/94 já apresenta obras de melhorias tanto nas áreas de desenvolvimento urbano (obras em estradas, pontes, entre outros), social (manutenção de tribos indígenas na Colômbia), tratamento dos recursos hídricos (tratamento de rios poluídos e manutenção de mananciais importantes para o futuro da nação), entre outros. Outras formas de aplicação das regalias podem ser vistas nas Tabelas abaixo:

 

 

 

Tabela 04

Coberturas mínimas de inversión por programa

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: VALDERRAMA, 2001

 

 

 

Tabela 06

Distribución de los recursos del FNR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: VALDERRAMA, 2001

 

Assim, de acordo com a Lei 141/94, em geral, o Fundo Nacional de Regalías tem como papel, realizar a promoção da mineração, a preservação do meio ambiente e o financiamento de projetos regionais de investimentos definidos como prioritários nos planos de desenvolvimento das respectivas entidades territoriais.

Enquanto isso, no Brasil, ainda encontra-se a discussão sobre a distribuição dos royalties que estão sendo repassados de forma incorreta para os estados e municípios próximos aos campos petrolíferos, os quais são beneficiados devido ao determinismo físico, ou seja, sua localização.

O que ocorre no Brasil é uma regra implantada com condições em que os royalties são rateados para cidades que se localizam próximas às bacias petrolíferas, podendo ser afirmado, que a privilegiada posição geográfica é o fator determinante para que uma minoria receba os royalties e outros não.  Determinar que somente algumas cidades e estados tenham o direito de receber esses royalties, por se encontrarem mais próximas aos eixos, tanto ortogonais quanto paralelos é um ato de segregação e falta de visão para as gerações futuras.

A Colômbia possui uma preocupação bem maior com as questões ambientais. Segundo Valderrama (2001), os projetos de preservação do meio ambiente atendem a vários aspectos espaciais e ambientais, como por exemplo, o ordenamento territorial e ambiental; fauna e flora, ecossistemas, atmosfera, implementação de sistemas de monitoramento ambiental e educação ambiental.

Assegurando a não geração de malefícios para as futuras gerações, na Lei 141/94. Parágrafo 2º, porcentagens do FNR são destinadas, da seguinte forma:

 

 

El total de los recursos propios del Fondo Nacional de Regalías, una vez descontadas las asignaciones contempladas en el artículo 1° parágrafo 1°, artículo 5° parágrafo, artículo 8° numeral octavo y artículo 30 de la presente Ley, se destinará a la promoción de la minería, a la preservación del medio ambiente y a la financiación de proyectos regionales de inversión, aplicando los siguientes parámetros porcentuales como mínimo:

20% para el fomento de la minería.

20% para la preservación del medio ambiente.

59% para la financiación de proyectos regionales de inversión definidos como prioritarios en los planes de desarrollo de las respectivas entidades territoriales.

 

Percebe-se, que as políticas intergeracionais são bastante discutidas na Colômbia. A partir da Lei do FNR, a presença de rateio e aplicação das regalías se tornaram presentes na Colômbia, já no Brasil isto não é visto de forma clara.

 

Conclusão

            As regalías na Colômbia são resultado da extração de petróleo e gás no país. No entanto a exploração de petróleo e gás é realizada de maneira consciente, visando a preservação do próprio recurso e do meio ambiente, já que há preocupação  com as futuras gerações.

            No ano de 1999 o Plan Nacional de Desarrollo, fez uma transformação em todo contexto das regalías, trazendo mudanças benéficas e outras nem tanto, para Colômbia. Mas o país  sempre busca políticas intergeracionais que favoreçam a Nação, investe com clareza suas regalías em setores financeiros, sociais e ambientais.

            Tendo em vista o Brasil, que nem sempre apresenta clareza na aplicação de seus royalties pelos municípios, também vêm sendo questionadas as políticas de rateio e aplicação destes recursos. Discute-se ainda que a distribuição dos royalties no Brasil se dá de maneira errônea, beneficiando apenas municípios próximos aos campos petrolíferos.

            É importante que se faça uma análise dos resultados e experiências obtidas a partir do investimento das regalias, para que se possa também trazer ao Brasil, benefício a sua Nação.

 

 

Referências

 

PIQUET, Rosélia (org.). Petróleo, Royalties e Região. Rio de Janeiro: Editora Garamond, 2003

 

 

SERRA, R.; PATRÃO, C. Impropriedades das normas de distribuição territorial dos royalties no Brasil. In: PIQUET, Rosélia (org.). Petróleo, Royalties e Região. Rio de Janeiro: Editora Garamond, 2003.

 

 

PLANO NACIONAL DE DESARROLLO. [online]. Disponível em <http://es.wikipedia.org/wiki/Plan_Nacional_de_Desarrollo_%28Colombia%29>. Acesso em 08 de dezembro de 2006.

 

 VALDERRAMA,  Juan Gonzalo Castaño. Las Regalías Petroleras: Um Derecho  de Los Colombianos. [online]. Disponível em: <http://www.censat.org/Documentos/Petroleo/La_regalias_petroleras_un_derecho_de_los_colombianos.PDF>.Acesso em:  Colômbia. 2001. Acesso em 24 de novembro de 2006.

 

ECOPETROL. [online]. Disponível em: <http://www.ecopetrol.com.co/especiales/estadisticas2005/otros/mapas.htm>. Acesso em 08 de dezembro de 2006.

 

CONSTITUIÇÃO DA COLOMBIA. [online]. Disponível em: <http://www.cervantesvirtual.com/portal/constituciones/pais.formato?pais=Colombia&indice=enlaces&num=9&nombre=Otros+enlaces+de+inter%E9s+constitucional>. Acesso em 24 de novembro de 2006.

 

LEI 141/94 COM MODIFICAÇÕES.  [online]. Disponível em: <http://www.dnp.gov.co/archivos/documentos/DIFP_Bpin/Ley_141_1994.pdf>. Acesso em 07 de dezembro de 2006.

 

LEI 141/94.  [online]. Disponível em: <http://www.anticorrupcion.gov.co/regalias/documentos/ley_141.pdf>. Acesso em 29 de dezembro de 2006.

 

WIKIPÉDIA.  [online]. Disponível em: <http://es.wikipedia.org/wiki/Plan_Nacional_de_Desarrollo_%28Colombia%29"

Categorías: Wikipedia:Wikificar | Política de Colombia | Estado de Colombia>. Acesso em 08 de dezembro de 2006.

 


 Ponencia presentada en el IX Encuentro Internacional Humboldt. Juiz de Fora - Minas Gerais, Brasil. 17 al 21 de setiembre de 2007.






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